Sobre a eficiência da empresa pública

Um leitor comentou sobre o Porto de Santos: “é ineficiente como toda empresa pública”. A generalização apresentada – a propriedade social seria marcada pela ineficiência, por óbvio em comparação com a privada – permite avaliar alguns fatos correlatos.

Vejamos o caso da Sabesp, empresa de saneamento básico do Estado de São Paulo e objeto do desejo de certa iniciativa privada que quer ficar com a coisa pronta, apenas para colher os lucros das “fábricas de dividendos”.

Componente essencial do direito constitucional do brasileiro à saúde, espera-se do operador entrega de água tratada a todos os habitantes do território, em seus domicílios e locais de trabalho, e igualmente que o esgoto lhe seja coletado e tratado.

São Paulo tem quase de 250 mil quilômetros quadrados, distribuídos em mais de 600 municípios e vivem no Estado um de cada cinco habitantes do Brasil, produtores da 21ª economia do mundo.

O fornecimento de água da estatal tende à universalidade e a coleta de esgoto perpassa os 90%. Mais, os investimentos de 2020 para o avanço dos indicadores de eficiência foram superiores ao lucro da companhia no ano, mostrando que o proprietário – o povo paulista – deseja mais o saneamento universal do que embolsar privadamente os resultados financeiros alcançados.

A Sabesp tem 251 estações de tratamento de água e mais que o dobro de tratamento de esgotos. A água chega a 10 milhões de pontos de ligação, enquanto o esgoto é coletado em 8,5 milhões deles. A rede de água tem 87,5 mil quilômetros e a de esgoto atinge 60 mil quilômetros. Um atendimento quase 20% maior do que cinco anos antes. Um ativo que se quer levar baratinho mas, como dizia aquela propaganda, “não tem preço”.

Outra é a situação de Tocantins, onde a obrigação estatal foi outrora cedida à BRK Ambiental, uma empresa do famoso grupo Odebrecht. O retorno dos serviços prestados foi, ano passado, proporcionalmente superior ao da Sabesp. Aos bolsos privados, dentro da conhecida máxima de que os diretores têm por prioridade “gerar resultados aos acionistas”.

Hoje somente 37% dos tocantinenses têm coleta de esgotos e a água tratada só chega a todos nos grandes centros urbanos do Estado do norte. Faz quase uma década, a BRK devolveu à Saneatins, de quem havia comprado o direito de servir à população, a maior parte dos municípios a que estava obrigada a operar no sentido de universalizar o saneamento básico estadual.

A situação de Manaus é mais dramática. 20 anos depois da privatização, a água tratada não chega a 15% da população vizinha ao Rio Negro, que ainda recebe parte do esgoto sem o devido tratamento.

Não é, portanto, verdadeira, a assertiva de que estatal e ineficiência andam juntas, da mesma forma que o contrário dela. Quando o interesse é público e a meta é a universalização da prestação do serviço, se o particular não alcança, cabe ao Estado cumprir o seu papel. E ao povo escolher seus governantes.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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