Fonasefe: Dinheiro para o serviço público, tem!

Quando em seminário o Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – discute o desmonte do Estado, uma pergunta é recorrente no Brasil: o Estado nacional não está falido, sem dinheiro, e por isso não pode prestar serviços diretamente por funcionários seus, precisando ceder passo à privatização de suas atividades?

As exposições de Maria Lucia Fatorelli e Geraldo Paes Pessoa na plenária inicial mostraram que não. Tanto sob a ótica da administração da dívida como da arrecadação tributária, um potencial imenso de recursos públicos pode ser direcionado para investimentos, financiamentos e serviços públicos.

De início, ficou demonstrado que nem a despesa (barra azul à esquerda) nem a quantidade de servidores é elevada no Brasil.

Auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Fatorelli explicou que, ao lado do recorrente destaque das despesas financeiras no orçamento da União, outros fatores fazem o endividamento crescer sem qualquer lastro em investimentos e mesmo em gastos sociais.

“Se o governo não contrai novas e amortiza a dívida todos os anos, por que então ela sempre cresce?”, questiona a auditora cidadã. E responde, explicando que essas verbas são de fato juros disfarçados a transferir recursos públicos a seleto grupo de grandes proprietários do capital.

Ao que ela chama de “esquema da dívida” somam-se a remuneração diária do caixa dos bancos e a ilimitada possibilidade de o Banco Central comprar carteiras de crédito sem liquidez das instituições financeiras.

Do lado da arrecadação, o Analista Tributário Geraldo Paes Pessoa, diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, trouxe um dado expressivo: 17% dos brasileiros são informais de um tipo não convencional, composto por sonegadores e membros de organizações criminosas.

Entre a sonegação, o contencioso administrativo e outros direitos de cobrar de quem mais ganha, mas resiste mais em contribuir com o Estado nacional, pendem mais de R$ 2 trilhões de tributos devidos!

Estudos do Professor Fernando Nogueira da Costa corroboram os números de Fatorelli de o governo dispor de mais de R$ 4 trilhões em ativos financeiros. Muito pouco foi gasto no combate à pandemia. Então, qual é a dificuldade de ampliar os serviços públicos, inclusive em defesa da vida e da economia, e valorizar o servidor que a ele se dedica?

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

3 comentários em “Fonasefe: Dinheiro para o serviço público, tem!

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