Sede, só de lucro!

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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil trouxe os representantes dos profissionais de saneamento para falar da privatização da água e a nova lei do saneamento. Sim, sabemos que o marco é do tratamento e distribuição do líquido precioso, mas os dirigentes da categoria foram enfáticos em mostrar como é o plano todo.

Tão logo encaminhado à sanção presidencial o PL nº 4162/19, falamos sobre água privada e telefones. A iniciativa do governo federal visa atualizar o marco regulatório do saneamento no Brasil, que datava originalmente dos anos 1960 – criação da Planasa e das empresas estatais encarregadas de tratar água e esgoto -, tendo sido modificado somente em 2007.

O projeto, apelidado por alguns de cloroquina, em paródia com a droga que não cura a doença mas pode matar o paciente, veio cercado de boas intenções: atrair investimentos privados para universalizar o acesso à água potável e esgoto tratado. Além de baixar os preços ao consumidor, em razão da concorrência pela prestação de serviço, cuja outorga é municipal.

Mundo afora a água doce é escassa. Somente 0,5% do H2O encontra-se líquido e sem sal. Destes, 12% estão no Brasil. Então por que 35 milhões de brasileiros não recebem água tratada? E 105 milhões não têm ligação de esgoto onde moram?

Águas subterrâneas

Os investimentos públicos dos primeiros tempos privilegiaram grandes centros urbanos, onde estavam estabelecidos não por coincidência usuários de renda e poder político mais elevado. Décadas se passaram sem que a rede se expandisse significativamente, o que voltou a ocorrer, em certo grau, neste século.

Então trazer interessados da área privada vai ajudar a resolver o problema? Já podiam ter vindo, mas os que receberam as benesses não cumpriram o que prometeram e muitos, inclusive, abandonaram o barco.

Manaus

Há vinte anos sob operação privada, Manaus, à beira do Rio Negro, têm 600.000 habitantes com água bruta nas torneiras e o esgoto só chega a 12% das moradias. Antes, o lucro da empresa estadual subsidiava o abastecimento no interior da selva, agora o atendimento na capital amazonense só propicia resultados para o concessionário.

Em São Paulo, a Sabesp cuida das águas em 373 municípios do Estado, com três quartas partes das receitas oriundas dos vinte maiores entre eles. Qual o interesse mostrado por fundos de investimento estrangeiro? Obter a concessão dos mais rentáveis, onde a estrutura de distribuição e tratamento está no essencial pronta, relegando aquela gente que pouco pode pagar por uma obra cara ao desinteresse privado. E o Brasil ainda fala em incentivo tarifário como atrativo adicional para esses capitais predatórios e antissociais.

Água é vida

Não é a toa que trezentas cidades no mundo, Paris e Buenos Aires entre elas, estão revertendo agora seus anteriores processos de privatização. Com o ônus adicional de ter de recuperar a estrutura funcional, dilapidada pela falta de cuidado e investimento do concessionário escolhido. Ao serviço de baixa qualidade prestada, esses prefeitos alegaram o aumento do preço ao consumidor como fator de não renovação do trato a base da vida na Terra.

E o projeto de “privatizar a água”? Corre no Congresso Nacional iniciativa do relator do novo marco do saneamento e maior engarrafador da Coca Cola no Brasil, Senado Tasso Jereissati, desejando permitir ao outorgado comercializar a água que não utilizar no seu processo original, e o seu negócio consome três litros para cada um da viciante bebida que produz (há mineradoras que consomem até cinco vezes mais água que toda a população de sua cidade de exploração). O PL nº 495/2017 não quer menos que transformar o bem público em mercadoria!

Cada um dos três debatedores* apresentou uma pérola, à guisa de conclusão:

  • Água tratada e saneamento são direitos humanos, que a um terço da espécie faltam, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas e assim precisam ser inscritos na Carta Magna brasileira;
  • 90% dos investimentos em saneamento na história do Brasil vieram dos cofres públicos; e
  • A proposta de divisão do novo marco atribui aos privateiros o filé, ao Estado o osso e ao povo a conta de água e esgoto.

*Debateram José Faggian, presidente do Sintaema/SP, Gherly Ranzan, diretor do Sintaema/SC e Francisca Adalgiza Silva, Presidente da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp.

Cuidar da água é cuidar da vida. Afinal, cada real investido em saneamento básico economiza quatro em saúde. 13% das mortes infantis derivam de doenças transmitidas por via hídrica. Quantos mais brasileiros habitariam este país se o Estado se encarregar do assunto?

Leituras complementares sugeridas: 100 anos de saneamento no Brasil e Neoprivataria.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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