Palavra do Presidente

Markito Duarte*

“Léo Heller – relator especial da ONU no Brasil para questões do “direito à água e esgoto”, é também pesquisador da FIOCRUZ .

Léo afirma que a lei aprovada é uma reforma do Marco Regulatório, aprovado em 2007 pela Lei nº 11.445, e diz : “Essa reforma traz uma maciça privatização do saneamento, jamais vista em qualquer outro país”. De maneira contundente, decreta “ o enfoque (da lei) não foi garantir água e esgoto para todos, mas inserir a iniciativa privada”.

Passo atrás

O Brasil está na contramão da tendência mundial . Nos últimos doze anos, cerca de 300 cidades em todo mundo, optaram pela reestatização do saneamento, em função da má qualidade dos serviços e o alto valor das tarifas. Paris, Berlim, Budapeste e Buenos Aires são algumas dessas cidades.

O saneamento em MANAUS é privado há vinte anos , no entanto a cidade é a quinta pior classificada no ranking dos 100 maiores municípios, segundo o Instituto Trata Brasil.
O estado de TOCANTINS em 1998 privatizou os serviços de 125 cidades pela Odebrecht Ambiental , que em 2010 devolveu 78 que não eram “rentáveis”.

Minha opinião vai ao encontro das entidades e dos cidadãos que defendem o saneamento público.

  • A falada competitividade na iniciativa privada não cabe no saneamento, por se tratar de “monopólio estrutural”, jamais o usuário terá duas redes de água ou esgoto para escolher a que melhor lhe agrada.
  • A empresa privada investirá em áreas carentes que não lhe trarão retorno financeiro? Ou esse investimento continuará sob responsabilidade do Estado?
  • Como ficam as tarifas sociais? Haverá subsídio cruzado para atender os pequenos municípios?

Saneamento é uma interface da saúde e como tal deve ser tratado. Infelizmente a pandemia da Covid nos comprova isso.

É preciso considerar ainda a complexidade de operação do sistema de distribuição de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, que em muitos casos são interligados entre municípios limítrofes (vizinhos). Aqui em Santos e na Baixada Santista somos exemplos disso.

Finalizando, mas sem a presunção de encerrar a discussão de tema tão polêmico e complexo, deixo minha pequena contribuição para reflexão de um assunto que ainda teremos muito que falar.

Os futuros prefeitos e vereadores terão imensa responsabilidade, assim como a população que deve discutir e fazer valer o direito indelével à um conjunto de serviços que caracterizam o Saneamento Ambiental, como água, esgoto, drenagem e lixo.

Sem esquecer os trabalhadores do setor, que merecem um capítulo à parte, dado os possíveis prejuízos que advém com a privatização.”

Markito Duarte é vereador suplente em Santos e Secretário Geral da FENATEMA; trabalhou 4 décadas na Sabesp, presidindo o Sindicato dos Urbanitários da Baixada Santista por 14 anos.

Leia mais sobre o novo marco regulatório e a privatização da água no Brasil.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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