O Governo Lula diante da estrutura limitadora do Estado

A economia, não somente importa, como é o núcleo da disputa.

1. Não existiu, no mundo, processo de industrialização sem ação alavancadora (grana) estatal.
2. Não existiu, no mundo, desenvolvimento tecnológico sem o dueto pesquisa de base e geração de demanda para produto inovador, que são respectivamente financiada pelo Estado e o objeto de compras públicas estatais.
3. Não existiu, no mundo, produção e oferta de infraestruturas, urbanas e logísticas, sem algum arranjo que envolvesse algum mecanismo de política fiscal.
4. Não existiu, no mundo, qualquer melhoria de qualidade de vida de pessoas que não fosse expressão de conquistas de classes que se materializaram por meio da ação estatal na economia.

[…]

Não vou listar o conjunto amplo de medidas adotadas, macro e microeconômicas, que configuram a ordem estrutural/institucional neoliberal. Podemos, contudo, sintetizá-las no mofado e persistente tripé macroeconômico: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit fiscal. A isso se somam seus desdobramentos – como o conjunto histórico de restrições fiscais, incluindo o Arcabouço Fiscal proposto pelo Governo, e as liberações de fluxos cambiais –, que retiram do Estado a sua capacidade de realização.

Uma vez que o núcleo está determinado, o que o governo tem feito é uma gestão de arrumação, de melhorias não estruturais, uma luta com as armas que se tem. Obviamente, o governo Lula, e a sociedade brasileira que o elegeu, precisa lidar com a realidade tal como ela é. Impõe-se, então, um problema de algumas faces e possibilidades.

A primeira seria trabalhar em condições de melhoria paulatina, com vistas ao acúmulo de forças, que parece ter sido a escolha do governo. Nessa condição, no entanto, temos limitações impostas pela reduzida capacidade de realização do Estado (sobretudo na sua expressão executiva), que tende a se agudizar, em função das regras fiscais restritivas e da divisão de protagonismo com o Congresso, recheado de emendas parlamentares, que são expressão significativa do orçamento de investimento do Estado brasileiro. Além, é claro, dos apertos monetários (política monetária que, aliás, é realizada por um grupo diminuto, representante do capital financeiro).

[…]

Outro caminho possível seria o de maior enfrentamento e acionamento de base popular. Algo do tipo “pagar para ver”, que, obviamente, precisa ter método. Claro que existem muitas e muitas possibilidades entre os caminhos e as costuras políticas. Acordos, recuos e avanços devem ser balanceados sem que se perca a noção do norte a ser seguido, que é a busca pelo desenvolvimento.

A correlação de forças molda a tática, mas a estratégia deve estar estampada também no cotidiano. É preciso agir na conjuntura mirando a estrutura. Esse me parece um caminho inevitável se quisermos avançar em alguma direção.

A história do Brasil mostra que a classe no controle é insaciável, tosca e violenta – claro, essa constatação também serve para desencorajar projetos mais ousados. Nesse sentido, não cabem visões – inocentes ou cínicas – de que um governo não deve ser mobilizador. Ao contrário, é condição sine qua non, enquanto temos essa possibilidade. É arriscado? A história não registra casos de desenvolvimento sem que riscos fossem corridos.

O mundo é perigoso e o Brasil também.

Para o artigo completo no portal da Fundação Maurício Grabois:

Weslley Cantelmo é doutor em Economia (UFMG).