Indústria de base controlada por multis perpetua a dependência do país

Nílson Araújo de Souza

Um dos assuntos mais estratégicos para o desenvolvimento econômico, particularmente o desenvolvimento independente é o papel da industria básica no desenvolvimento endógeno.

Se entendemos por indústria básica ou indústria pesada o ramo de produção industrial que produz meios de produção isto é, máquinas, equipamentos, bens intermediários e insumos básicos, é possível afirmar que ela teve um papel fundamental na economia desde o nascimento da economia capitalista.

Karl Marx, na sua obra sobre as leis econômicas do capitalismo (O Capital), constatou que essa formação histórica só se consolidou quando criou suas próprias forças produtivas. Na sua fase inicial, no período manufatureiro, apropriou-se das forças produtivas desenvolvidas no período anterior; nessa fase, a geração de excedente econômico predominante se dava sob a forma de mais-valor absoluto, que implicava no aumento da jornada de trabalho. No entanto, com a I Revolução Industrial, o capitalismo, ao desenvolver a maquinaria e a grande indústria, criou suas próprias forças produtivas; a partir daí, passou a preponderar a forma relativa de extração de mais-valor, baseada no aumento da produtividade do trabalho nos setores que, direta ou indiretamente, produzem as mercadorias consumidas pelo trabalhador. 

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 

Foi o fato de colocar à disposição do trabalhador dentro da fábrica, não mais uma mera ferramenta de trabalho, mas, uma máquina – composta de um motor, um mecanismo de transmissão e uma máquina-ferramenta – que permitiu uma verdadeira revolução das forças produtivas e garantiu a vigência histórica do capitalismo. Segundo Marx, a adoção das máquinas-ferramenta, propiciou o aumento de 40 vezes na produtividade do trabalho na Inglaterra durante a Revolução Industrial.

Mas esse feito auspicioso, isto é, a revolução das forças produtivas, que, numa economia planejada e voltada para o bem estar do ser humano, poderia promover um desenvolvimento ininterrupto e auto-sustentado da economia e uma vida cada vez melhor para a população, transforma-se, no capitalismo, em motivo de crise, pobreza, desemprego, fome e miséria.

Como dizia Marx, o processo de acumulação capitalista gera riqueza em um pólo – o dos capitalistas – e pobreza no outro – o dos trabalhadores.

O aumento da riqueza nas mãos dos capitalistas enseja o aumento da capacidade produtiva e, portanto, da produção; o aumento da pobreza entre os trabalhadores limita as possibilidades de crescimento do consumo. Dessa contradição entre produção e consumo, nascem as crises periódicas da economia capitalista.

O desenvolvimento desproporcionado do setor de meios de produção em relação aos meios de consumo também é fator de crise. O economista russo de fins do século XIX e começo do XX, Tugan-Baranovski, percebeu que o processo de substituição do homem pela máquina no processo produtivo se faz acompanhar de um crescimento mais rápido do setor de meios de produção do que do de meios de consumo. Seu problema foi crer que isso poderia se dar de forma indefinida sem acarretar crises.

Vladimir I. Lenin demostrou que: porém seria falso conceber esta ‘independência’ no sentido de uma separação completa entre o consumo produtivo e o consumo individual: o primeiro pode e deve aumentar mais rapidamente que o segundo (a isso se limita, na realidade, tal ‘independência’), porém é evidente que em última instância o consumo produtivo não pode desligar-se nunca do consumo individual.

Portanto, segundo Lênin, esse crescimento acelerado do setor de meios de produção numa economia capitalista, pode conduzir à desproporção intersetorial, que é um importante fator de crise.

Examinando a problemática das economias de industrialização retardatária, como as da América Latina, o economista brasileiro João Manuel Cardoso de Mello chegou a conclusões semelhantes. Diz ele: com o nascimento das economias expor-tadoras,já o dissemos, o modo de produção capitalista se torna dominante na América Latina. Porém, o fato  decisivo é que não se constituem, simultaneamente, forças produtivas capitalistas, o que somente foi possível porque a produção capitalista era exportada. Ou seja, a reprodução ampliada do capital não está assegurada endogenamente, isto é, de dentro das economias latino-americanas, face à ausência das bases materiais de produção de bens de capital e outros meios de produção. Se abre, portanto, um período de transição para o capitalismo.

Assim, seguindo os passos de Marx, Cardoso de Mello afirma que, antes da constituição  interna do departamento de bens de produção, as economias de industrialização retardatária todavia não haviam criado as forças produtivas e, por conseguinte, as bases materiais do capitalismo. Daí ele retira a conclusão de que não eram ainda economias especificamente capitalistas, mas apenas economias de “transição para o capitalismo”. Aqui cabe um ligeiro reparo. O que define a natureza do modo de produção são as relações de produção. Assim, a partir de quando as relações predominantes são capitalistas, o modo de produção é capitalista. Portanto, em nossas economias de industrialização retardatária, mesmo antes da instalação interna do setor de meios de produção, poderia predominar o capitalismo. No entanto, para seguir a indicação de Marx, esse sistema só se consolidaria quando criasse suas próprias forças produtivas, isto é, quando constituísse internamente o setor de meios de produção.

No entanto, nisso tem razão Cardoso de Mello, na medida que a internalização do setor I permite a “autodeterminação do capital”, ou seja, que, no fundamental, o ciclo do capital se complete internamente, estará garantindo o “desenvolvimento endógeno” da economia.

Ao examinar a industrialização retardatária das economias latino-americanas sob o prisma da teoria da dependência, o professor Theotônio dos Santos considerou que uma das principais manifestações da dependência externa que caracteriza essas economias é a ausência de um setor interno de meios de produção, o qual é monopolizado pelas transnacionais dos países centrais. Diz ele: Os países subdesenvolvidos aparecem para estas empresas como um mercado importante de capitais através da instalação de novas indústrias que consomem, em geral, maquinaria e matéria prima elaborada importadas dos países desenvolvidos. O progressivo controle destas oportunidades de investimento nos países subdesenvolvidos permite aos monopólios ganhar uma grande expansão.

Pouco antes, em meados dos anos 60, em sua célebre apologia da dependência, o então sociólogo Fernando Henrique Cardoso havia pontificado que, entre as vantagens da dependência, incluía-se a “saída de excedentes relativamente reduzida (para garantir as reinversões, especialmente no setor de bens de capital)”.  Ou seja, buscava nos convencer que as transnacionais instaladas nos países dependentes remetiam pouco lucro para suas matrizes com o fim de garantir o reinves-timento na produção de bens de capital desses países. 

FANTASIA FERNANDISTA 

Já na época, Fernando Henrique não passava de um vendedor de ilusões. Em resposta a ele, escrevemos em nosso livro A longa agonia da dependência: E sobre o reinvestimento no setor de bens de capital dos países dependentes, não passa de mais uma fantasia fernandista. Um dos principais instrumentos de dominação do centro imperialista consiste precisamente em manter na matriz a produção desses bens, nem só porque isso permite manter o controle tecnológico, mas também porque sua exportação enseja elevados ganhos, verdadeiros superlucros, no comércio internacional. O Brasil só conseguiu desenvolver a produção desses bens internamente quando, através do II PND, o governo financiou e subsidiou a empresa nacional voltada para esse setor. E, durante o governo de Fernando Henrique, que abriu as portas para a importação, esse setor foi, em grande parte, sucateado.

Se a ausência de um setor de meios de produção interno é uma das principais características de uma economia dependente, pode-se afirmar, ao inverso, como o fizemos em nosso livro citado, que seu desenvolvimento interno é, pois, um dos principais indicadores de ruptura com a dependência externa. Ou melhor, a constituição de um setor produtor de meios de produção no interior de um país é um elemento decisivo para o desenvolvimento de uma economia independente.

Essa é uma condição necessária para a conquista da independência econômica de um país, mas não suficiente. Ou seja, é impossível uma economia independente que dependa, no fundamental, da importação dos meios de produção. Mas não basta internalizar essa produção para que a economia se torne independente. Se esse setor for implantado por empresas estrangeiras ou financiado com recursos externos, a dependência reaparece sob novas formas: controle externo sobre o processo produtivo interno ou dependência financeira. 

INDUSTRIALIZAÇÃO DE VARGAS 

O processo de industrialização brasileiro, deflagrado pela Revolução de 30, liderada por Getúlio Vargas, começou pela indústria leve, formada basicamente pela produção de bens de consumo assalariado, o chamado setor IIa da economia. Entretanto, segundo analisamos no livro citado, a eclosão da Segunda Guerra, agravada pela crise cambial que enfrentou a economia brasileira no imediato pós-guerra, dificultou o abastecimento de meios de produção pela via da importação. Tal fato abriu as brechas para um embrionário desenvolvimento interno do setor I, que, na fase inicial, se concentrou principalmente na produção de insumos básicos e bens intermediários.

Data dessa época a implantação da famosa Usina de Volta Redonda, da Companhia Siderúrgica Nacional. Em 1949, quase 26% do valor da produção industrial já correspondia à produção dos ramos de minerais não-metálicos, papel e papelão, ferro, química e máquinas e equipamentos.

Prosseguimos: Getúlio Vargas, consciente da necessidade do desenvolvimento interno do setor de meios de produção dentro de uma estratégia de independência nacional, adotou, em seu segundo governo (1951-54), uma série de medidas visando à sua produção.

Dez anos depois, o herdeiro político de Vargas, João Goulart, decidiu retomar seu programa econômico. Através da Instrução 242, da SUMOC, acabou com os privilégios da Instrução 113, que permitia ao capital estrangeiro internar no país máquinas obsoletas sem cobertura cambial, e proibiu o registro de financiamento estrangeiro para a importação de máquinas e equipamentos que a indústria nacional pudesse fabricar. O objetivo era fomentar a indústria nacional de bens de capital. Além disso, instalou a Eletrobrás para incorporar todo o sector elétrico. Como disse o historiador brasileiro Muniz Bandeira: Goulart buscou, desse modo, recuperar o projeto de Vargas, retomar-lhe o caminho, reorientando o processo de industrialização, distorcido pela Instrução 113, para setores de base, para a produção de bens de capital, com o objetivo de viabilizar um desenvolvimento mais equilibrado e autônomo do capitalismo brasileiro.

João Goulart, no entanto, não teve tempo de implementar seu programa econômico, corporificado nas Reformas de Base. Depois de sua queda, a ditadura que se instalou no país deu asas a um processo que se iniciara na segunda metade dos anos 50, com Juscelino Kubitschek, e que estimulava o desenvolvimento da indústria de bens de consumo capitalista (os chamados duráveis, setor IIb sob controle estrangeiro.

Como analisamos em nosso livro, de fato, os autores perceberam corretamente uma das contradições derivadas da situação de dependência, isto é, que havia-se realizado no país uma forma de expansão econômica com produção voltada para o mercado interno e sob controle do capital estrangeiro, porém, dado o crescimento desproporcionado do setor IIb, requeriam-se importações crescentes de bens de capital (setor I), além da remessa de lucros, juros, royalties ao exterior, que não podiam ser assegurados em uma situação de produção voltada ao mercado interno.

Quando o general Geisel assumiu o governo en 1974, foi elaborado o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), que estabelecia como forma central de combater a crise, nas palavras do então ministro do Planejamento e responsável pelo Plano, João Paulo dos Reis Velloso, a “substituição de importações” nos subsetores de bens de capital (incluindo aviões, navios e computadores), insumos básicos e combustíveis.

Conforme percebeu o economista Antônio Barros de Castro, a nova política elegia superar a atrofia dos setores produtores de insumos básicos e de bens de capital. Ocorre, porém, que o atraso relativo desses setores constitui o próprio estigma, no plano industrial, do subdesenvolvimento. Nesse sentido, reiteramos, o II PND se propunha superar, conjuntamente, a crise e o subdesenvolvimento.

Ao que acrescentamos: superar também a dependência externa.

Essa retomada do desenvolvimento do setor I na economia brasileira foi, como na época de Getúlio Vargas, alavancada pelo Estado: de um lado, as empresas estatais implantaram e desenvolveram os ramos de bens intermediários e insumos básicos, como siderurgia, petro-química, energia; de outro, o Estado, através do BNDE, financiou as empresas nacionais para que desenvolvessem os ramos de máquinas e equipamentos. Duas décadas depois, Fernando Henrique converteria o BNDE em financiador do capital estrangeiro no  processo de apropriação das empresas estatais.

Pode-se afirmar que, no fundamental, esse programa foi bem sucedido. Possibilitou que a economia brasileira seguisse crescendo a um ritmo elevado quando todo o mundo capitalista estava submergido em crise, melhorou a balança comercial (ao substituir importação e aumentar a capacidade exportadora) e completou, no essencial, o processo brasileiro de industrialização. Passamos a contar, então, com os três setores fundamentais da economia: I, IIa e IIb.

Completavam-se 50 anos de intenso processo de crescimento da economia. Naquele período, a economia brasileira foi a que experimentou um maior ritmo de crescimento no mundo capitalista. A continuidade desse crescimento exigia, no entanto, a incorporação das tecnologias de ponta, tais como informática, química fina, novos materiais, biotecnologia, bem como a incorporação das amplas massas da população aos resultados do crescimento da economia.

Mas, em lugar de seguir essa trajetória, o desenvolvimento brasileiro foi interrompido. Já são duas décadas e meia de estagnação econômica. A origem do problema está no controle do capital financeiro externo, sobretudo através da dívida externa. Boa parte do financiamento do período em que o setor de bens duráveis de consumo, sob controle estrangeiro, sustentou a economia foi bancada por recursos externos. Para atender a essa ‘necessidade’, a dívida externa crescia de maneira exponencial. No próprio período em que, através do II PND, o setor I passou a ser prioritário, também se recorreu a empréstimos internacionais. 

SUBORDINAÇÃO AO CAPITAL

A substituição de importações e a capacidade exportadora geradas pelo desenvolvimento do setor I poderia criar as condições para administrar essa dívida. Isso não foi possível porque diante da emergência da nova crise mundial entre o final dos anos 70 e começo dos 80, o Império estadunidense tentando descarregar o ônus da crise sobre os países subdesenvolvidos, sobretudo os países endividados da América Latina. Os mecanismos utilizados foram a elevação das taxas de juros para patamares inéditos e a violenta rebaixa de nossos termos de intercâmbio. A explosão da dívida, somada à suspensão de nossos empréstimos depois da moratória mexicana de 1982, levou o Brasil a um estado de insolvência externa.

Diante esse quadro, o Brasil teria duas alternativas: ou realizar a moratória da dívida externa e prosseguir a trajetória de desenvolvimento mediante a incorporação de novas tecnologias e das amplas massas da população, ou promover o chamado “ajuste externo” patrocinado pelo FMI. Este consistia em cortar investimentos públicos, crédito e salário como forma de conter a demanda e contrair a economia e assim reduzir importação e aumentar a capacidade exportadora. O novo governo, do general Figueiredo, tendo Delfim Netto à frente do Ministério do Planejamento, optou pelo segundo caminho, e ainda hoje estamos pagando o preço. Deflagrava-se aí a era das “décadas perdidas”.

A lógica da subordinação ao capital financeiro internacional, particularmente através da dívida externa, revelou claramente no caso brasileiro que não bastou a internalização do setor I da economia para conquistar um desenvolvimento independente. Diante dessa crise, até os economistas que, em face da implantação do setor I, advogavam que o Brasil havia passado à etapa do desenvolvimento endógeno, lembraram-se que o imperialismo não era um mero tigre de papel.

A implantação da indústria básica é imprescindível para o desenvolvimento endógeno e independente. Mas, para que esse desenvolvimento se consolide, é necessária a ruptura com o domínio do capital financeiro através da dívida e com o domínio das transnacionais através do controle interno dos setores-chave da economia.

A Venezuela conta com uma oportunidade ímpar para que a implantação da indústria básica garanta, efetivamente, o desenvolvimento endógeno e independente. Isso porque conta com uma importante riqueza natural, o petróleo, que, graças aos bons preços internacionais (que não tendem a baixar), pode aportar os recursos para financiar a indústria básica. Nesse caso, a Venezuela não necessitaria se endividar para desenvolver este setor. Pode utilizar uma riqueza finita, ainda que abundante, o petróleo, para construir uma riqueza que pode crescer de maneira ininterrupta, os meios de produção necessários ao crescente enriquecimento da Nação. Neste sentido, foi fundamental a decisão do presidente Hugo Chávez de retomar o controle da PDVSA para a Nação, o Estado e o povo venezuelano.

O capitalismo, esse Conde Drácula da modernidade, no dizer do presidente Hugo Chávez, não tem como fim o atendimento das necessidades da população. Seu objetivo supremo é à busca do lucro máximo. A lei econômica fundamental do socialismo é o oposto disso. Sua formulação foi sintetizada nos Problemas econômicos do socialismo na URSS, de Stálin, da seguinte forma: Assegurar a satisfação máxima das necessidades materiais e culturais, sempre crescentes, de toda a sociedade, mediante o desenvolvimento e o aperfeiçoamento ininterruptos da produção socialista com base na técnica mais elevada.

Para alcançar este duplo objetivo – desenvolvimento ininterrupto das forças produtivas e atendimento das crescentes necessidades da sociedade -, duas condições são necessárias:

1) o desenvolvimento harmônico da economia nacional, o que é garantido através do crescente peso do Estado na economia e da planificação; ou seja, em lugar da anarquia da produção, a ação consciente dos seres humanos; em lugar dos seres humanos serem dominados pela economia, os seres humanos dominarem a economia;

2) a primazia da produção dos meios de produção em relação à produção dos meios de consumo, como forma de ampliar ininterruptamente as forças produtivas da sociedade e preparar as condições para uma crescente abundância de meios de consumo.

Em síntese, aqui estão as diferenças fundamentais entre o capitalismo e o socialismo: em vez de garantir os lucros máximos, garantir a satisfação máxima das necessidades materiais e culturais da sociedade; em vez de desenvolver a produção com intermitências do ascenso à crise e da crise ao ascenso, desenvolver ininterruptamente a produção; em vez de intermitências periódicas no desenvolvimento da técnica, acompanhadas da destruição das forças produtivas da sociedade, o aperfeiçoamento ininterrupto da produção à base da técnica mais elevada. (Problemas econômicos do socialismo na URSS, de Stálin). 

PLANIFICAÇÃO DA ECONOMIA 

E aí pode surgir a questão: se o crescimento acelerado do setor I no capitalismo provoca a desproporção intersetorial e a crise, por que o mesmo não ocorreria no socialismo? Por uma razão muito simples: enquanto no capitalismo a anarquia da produção engendra o crescimento desordenado da produção, no socialismo a planificação promove o desenvolvimento harmônico da economia. É a diferença entre o ser humano ser dominado pela economia e o ser humano dominar a economia, através de sua ação consciente, da planificação.

Se isto é verdade, por que então o socialismo desabou na União Soviética e no Leste Europeu? O companheiro Cláudio Campos, secretário-geral do MR8, recém falecido, dedicou os últimos 20 anos de sua vida a desvendar as causas da crise e da queda da União Soviética. Parte de sua investigação foi publicada no livro A História Continua e o restante, que ainda está na forma de anotações, será publicado em breve. A medula de suas descobertas se encontra nos seguintes parágrafos:

Do ponto de vista econômico, o erro fundamental da Perestroika, é a crença de que a produção socialista possa ser regulada basicamente pelo mercado, relegando a um segundo plano – e, na verdade, praticamente descartando – a regulação consciente, através de uma planificação democrática, da qual participe crescentemente toda a população.

Quarenta anos de persistentes erros econômicos e de fuga da luta política e ideológica burocratizaram a planificação, a afastaram das massas, a tornaram ineficiente. Então, os defensores do ‘socialismo de mercado’ pensam que a solução é acabar com a planificação, ou quase isso, é voltar a uma economia de mercado. A solução verdadeira, entretanto, só pode consistir em empreender a luta política e ideológica e realizar uma planificação efetivamente democrática e socialista. Fora disso, não há socialismo.

Ou seja, a fuga da luta ideológica e a abdicação da ação consciente, isto é, do plano, sobre a economia estão na base da derrubada da primeira experiência socialista da Humanidade.

Sobre as leis econômicas do socialismo, acreditamos que é da maior importância o estudo dos Textos Econômicos do companheiro Che. À frente do Ministério da Indústria em Cuba, travou um intenso debate sobre o processo de construção do socialismo. Duas questões importantes, além de outras, ressaltaram de suas contribuições. Primeiro, a relação entre consciência e incentivo material; segundo, a relação entre mercado e plano.

Quanto à primeira questão, estabeleceu ele: nós afirmamos que, em um tempo relativamente curto, o desenvolvimento da consciência faz mais pelo desenvolvimento da produção que o estímulo material. Não é que ele não considerava a importância do estímulo material; mas defendia que tal estímulo deveria ser concedido, sobretudo de forma coletiva, para desembocar na consciência coletiva. 

DECIDIR O PRÓPRIO DESTINO 

E sobre a segunda questão, afirmou: Entendemos que durante certo tempo se mantenham as categorias do capitalismo e que este prazo não pode ser determinado de antemão, porém as características do período de transição são as de uma sociedade que líquida suas velhas amarras para ingressar rapidamente na nova etapa. A tendência deve ser, em nossa opinião, a de liquidar, o mais vigorosamente possível, as categorias antigas, entre as quais se incluem o mercado, o dinheiro, portanto, alavanca o interesse material, ou, melhor dizendo, as condições que provocam a existência das mesmas.

Diz o Che que, por mais que no período de transição tenha-se que recorrer às categorias do capitalismo, como a lei do valor e o mercado, a construção do socialismo exige a superação dessas categorias, devendo prevalecer cada vez mais a ação consciente, o plano.

Recentemente li as intervenções que o presidente Hugo Chávez realizou por ocasião do Taller de Alto Nivel “O novo ma-pa estratégico” de 12 e 13 de novembro de 2004, e fiquei muito satisfeito com o que li. Senti quase que uma obsessão do presidente sobre a importância da planificação estratégica, a necessidade de elaborar e acompanhar a implementação do mapa estratégico. É assim, através de sua ação consciente, que o povo bolivariano da Venezuela está retomando a capacidade de decidir seu próprio destino para, a partir de aí, caminhar com as próprias pernas.

O capitalismo de Estado é a transição da dependência ao socialismo. Vimos que, no caso brasileiro, ainda que se tenha completado nos anos 70, no essencial, a instalação dos setores básicos da economia, com o desenvolvimento da indústria de base, a dependência externa se manteve sob a forma de dependência financeira e subordinação produtiva às transnacionais. Assim como dissemos em nosso livro, A longa agonia da dependência, A condição sine qua non para a recuperação sustentada, no estágio atual, de uma economia como a nossa, independentemente do tipo de economia e de sociedade que venha depois, é o rompimento com a dependência ao imperialismo, a começar pelo aspecto que torna mais drástica, no momento atual, a dominação e a espoliação externas, que é o domínio do capital financeiro internacional, exercido, em grande medida, através de seu principal instrumento de intervenção internacional, o FMI. Essa decisão teria o papel crucial de impedir que o aumento da espoliação externa siga destruindo as forças produtivas internas e de criar as bases para a retomada sustentada do desenvolvimento. Além disso, permite ao país retomar a liberdade necessária para traçar internamente os rumos da própria economia, destacando-se a possibilidade de recuperar os investimentos públicos e promover as transformações necessárias à liberação das forças produtivas para o desenvolvimento. 

Mais: A retomada sustentada do desenvolvimento, isto é, a liberação das forças produtivas nacionais, requer, portanto, o rompimento com a dependência externa, o deslocamento para dentro do país das decisões fundamentais que envolvem a economia nacional, a conquista efetiva da capacidade nacional de controlar a própria economia, o uso dos próprios recursos para a construção de uma moderna e próspera economia, voltada para o bem estar do nosso povo; enfim, requer que tracemos nosso próprio destino e se suspenda a drenagem do fruto do trabalho nacional pa-ra o exterior e para a especulação financeira. Passa, também, pelo rompimento com as caducas estruturas internas que nasceram da dependência externa ou foram reforçadas por ela e que por isso mesmo lhe servem de base de sustentação, tais como a desproporção intersetorial, a superex-ploração do trabalho, a elevada concentração de renda as disparidades regionais, a violenta concentração da estrutura fundiária, o esmagamento da produção pela especulação financeira, a exclusão da maioria da população dos frutos de seu próprio trabalho e o estrangulamento do mercado interno.

E prosseguimos: O que predomina, no entanto, é o domínio dos monopólios estrangeiros sobre a economia nacional, o que, ademais, se constitui no principal obstáculo à construção de uma economia independente, democrática, próspera e justa no país. Evidentemente, é impossível compatibilizar uma economia independente com o domínio estrangeiro sobre a economia nacional. Só há, portanto, uma forma de construir essa economia independente: retomar o controle nacional sobre a economia nacional.

Nesse caso, na atual etapa de desenvolvimento das relações de dependência, torna-se necessário passar para o domínio público os monopólios estrangeiros. Assim, a forma econômica da independência nacional, no atual momento do domínio imperialista e do desenvolvimento das forças produtivas internas, é o capitalismo de Estado. Essa é a forma econômica da revolução nacional democrática em países dependentes de desenvolvimento intermediário, como o Brasil, onde os monopólios estrangeiros dominam a economia. Além de garantir a independência nacional, seria o caminho da democratização real da economia nacional. Isso significa, na prática, a nação reapropriar-se de seu patrimônio e de seu mercado interno, que, sendo considerado patrimônio nacional pela Constituição de 1988, foram majoritariamente alienados ao capital estrangeiro.

Esse é um capitalismo em que o Estado, isto é o domínio público, substitui os monopólios privados, basicamente estrangeiros, deixando aos capitais privados nacionais o controle das pequenas e médias empresas. Essa passagem de comando deve começar justamente pelo setor que deve alavancar a nova economia independente, ou seja, o produtor de meios de produção, a indústria básica. No caso brasileiro, este processo poderia começar pela recuperação das empresas estatais que foram alienadas ao capital estrangeiro. No caso dos países que ainda não contam com uma indústria básica desenvolvida, a sua instalação sob o comando do estado nacional é o caminho para afastar o domínio dos monopólios estrangeiros sobre a economia. 

O FUTURO DA HUMANIDADE 

O capitalismo de Estado é, ao mesmo tempo, o caminho mais curto entre a economia capitalista dependente e o socialismo. E o socialismo é futuro da Humanidade. Cada vez mais se torna atual a tese que a revolucionária alemã Rosa Luxemburgo defendeu no começo do século passado: socialismo ou barbárie. Quanto mais o Império tenta dominar, recolonizar, escravizar os povos do mundo para melhor espoliá-los, recorrendo a agressões militares, bloqueios econômicos, tentativas de golpe, imposição do receituário neoliberal, que acarretam pobreza, fome e miséria para nossos povos, mais fica evidente que a saída está num projeto generoso que coloque o ser humano no centro, fazendo-o senhor da própria história e beneficiário dos frutos de seu próprio trabalho.

Aqui, em nossa América Latina, como disse o presidente Hugo Chávez por ocasião de sua palestra sobre Integração Latino-Americana realizada no dia 20 de junho em Assunção, no Paraguai, a erradicação definitiva do subdesenvolvimento e da miséria passa pelo socialismo. Certamente, cada país tem que partir de suas próprias condições para traçar seu caminho, seu mapa estratégico. Sobre isso, também falou o presidente Chávez: Inventemos um socialismo acoplado a nossa história, costumes e realidades.

^*A dissertação foi originalmente publica na Hora do Povo.