Com informações da Hora do Povo
Guilherme Mello, Secretário de Politica Econômica do Ministério da Fazenda
A política fiscal tem que ser “capaz de financiar adequadamente as políticas públicas, ao mesmo tempo que recupera o mínimo de condições de estabilização da dívida no médio longo prazo, para que sejamos capazes, dada a nossa autoridade monetária e nosso cenário monetário, reduzir a taxa de juros.
Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES
Entre os desafios do governo Lula, estão a recuperação da governabilidade do país, a retomada da capacidade do Estado de fazer políticas públicas, não só do ponto de vista fiscal, mas também, do ponto de vista operacional, recuperar o investimento público e privado, fazer a economia voltar a crescer e fazer políticas públicas de distribuição de renda. O BNDES terá um papel fundamental para ajudar o Brasil a voltar a crescer – a indústria voltou a liderar os desembolsos do banco de fomento este ano, mas o banco precisa desembolsar mais, conceder mais crédito.
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil ( CTB)
O ciclo mudancista do presidente Lula deveria ter exigido muito mais do que aquilo que a gente achou que era possível fazer, sobretudo a partir da mensuração do que foi feito com o nacional-desenvolvimentismo, que entre 1930 e 1980 levou a um crescimento de 7,5%”. Era possível a implantação de um sistema de bem-estar social em sua forma plena.
Rosa Maria Marques, professora titular da PUC/SP
É uma destruição em vários níveis. O nível de investimento está baixíssimo, 16% no último ano de 2022. Ou seja, o Estado brasileiro perdeu ao longo do tempo aquela participação ativa indutora dentro da economia. O PIB, de 2003 a 2014 a média foi 3,5%, . Mas quando a gente pega de 2015 a 2022 cresceu apenas 0,3%. E a destruição do Estado não foi só na economia: houve congelamento de salários, programas foram extintos, departamentos foram eliminados, houve uma descontinuidade dos bancos de dados de informações.
Rubens Sawaya, economista, PUC-SP
O arcabouço fiscal, falando de forma crítica, é um novo teto de gastos. Mais flexível que o anterior, mas é um teto. A necessidade da política do arcabouço fiscal foi resultado da pressão do mercado, que é latente e patente, pelo poder que o Banco Central tem. Mas, de qualquer forma [a nova regra], não é um pouco melhor, é muito melhor do que antiga política de teto. Com um freio ou uma defasagem, as despesas, ainda que limitadas à receita, podem crescer.
Lucca Gidra, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES)
Para reconstruir o Brasil, a gente precisa de investimentos. E a educação é um exemplo de área fundamental para o desenvolvimento que precisa de investimentos. Sem limitar o Fundeb já faltava recursos para educação, agora colocando numa camisa de força vai ser pior ainda. São sonhos ceifados, são pessoas evadidas da escola, perdendo esperança e o sonho de ingressar na universidade.
Flauzino Antunes, economista e diretor da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB)
O arcabouço é flexível, mas é um teto, é um limitador. Tinha que ter também um teto para gastos com juros. E isso não tem. Isto que cria um desequilíbrio nas contas públicas, muito mais que o fiscal. Mas, ninguém fala disto. O povo optou nas eleições pelo modelo desenvolvimentista através do Estado. Reconstruir é mais difícil que desmontar. Um austericídio fiscal ou desenvolvimento nacional. Isso que está em jogo, porque o setor financeiro, a Faria Lima, vai vir para cima para que haja garantia para o pagamento de juros. Para que o setor financeiro continue sendo a supremacia econômica brasileira às custas dos impostos, do desenvolvimento e do sangue do trabalhador.
Nelson Marconi, coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimento da Fundação Getúlio Vargas
Quando o governo fala que o juro alto é o principal problema conjuntural ele tem razão. Dentro desse contexto tem o arcabouço. A gente precisa lembrar que o país, desde os anos 90, tem um modelo de crescimento baseado no financiamento com poupança externa. Parte-se do princípio de que o país não tem capacidade de financiar o desenvolvimento e isso significa fazer dívida para investir, com um capital que é atraído pelo binômio câmbio baixo, juros altos. O preço que se paga por isso é o aperto das despesas primárias para que sobre espaço nas contas públicas para pagar os juros.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
O resultado é esse, no ano passado 46,3% do orçamento federal foram para pagamento de juros e amortizações. O gasto com juros e os mecanismos que geram dívida ficaram fora do arcabouço, podendo crescer à vontade. O novo arcabouço fiscal está funcionando como uma trava para investimentos no país. Ele é um programa de austeridade fiscal e está no sentido inverso do que precisamos. A gente precisava de um enfrentamento do sistema da dívida, uma dívida que não está servindo para investimentos
Alexandre Navarro, vice-presidente da Fundação João Mangabeira (FJM)
Teremos uma reconstrução nacional, não um projeto nacional de desenvolvimento. A transferência de renda está no teto. Como que você vai ter inclusão? Num teto, que hora ou outra, se você não tiver arrecadação, ou não supriu 0,5% aos 2,5% acima da despesa primária, você não vai poder investir em inclusão social.
Allen Habert, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados
Nós temos um caminho extraordinário pela frente. Condições mundiais, mesmo com essa guerra acontecendo, o Brasil é cinco vezes potência: energética, hídrica, alimentar, mineral, ambiental. A elite pensante no Brasil precisa romper com a ideologia do colonialismo. Faz-se grande propaganda da Nasa, em imagens de baixo para cima. Mas, “quem descobriu o pré-sal? O Brasil. Foi na ilha do Fundão, no Cenpes, que conduzimos 30 anos de pesquisa. Esse discurso de que o Brasil não tem dinheiro, não tem nada, isso é pra arrebentar e vender o nosso patrimônio, isso que eles fizeram nos últimos 6 anos. Estamos na luta pela nossa segunda independência.
Nilson Araújo, diretor da Fundação Maurício Grabois e presidente do Sindicato dos Escritores
A questão democrática continua no centro. Mas o aspecto principal da questão democrática está no âmbito da economia. Se o governo Lula conseguir cumprir sua tarefa principal, que é a reconstrução nacional e a deflagração do processo de desenvolvimento, nós vamos derrotar o fascismo; caso não cumpra, poderá ensejar o retorno ao centro do poder. Só tem uma forma de garantir a unidade da frente: é o país voltar a crescer e gerar empregos.
“O investimento público é chave e tem duas esferas. O da administração direta e das estatais. As estatais estão fora desse limite. Então, tem que recompor a Petrobrás e tem que retomar a Eletrobrás. As estatais têm que ter capacidade de fazer investimento, mas também a União tem que ter capacidade de fazer investimentos”, arrematou Nilson.




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