IPTU poderá ser pago em criptomoeda em 2023

O pioneiro aceite de criptomoedas anunciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro traz embutido aspectos no mínimo controversos.
De um lado, a municipalidade pretende incentivar o uso de moedas digitais privadas nos serviços prestados na cidade. Parte delas poderá ser usada para quitar tributos, deixando ao prestador o risco de uso do resto da arrecadação que fizer em criptomoedas. Risco que não conta com o aval oficial, já que moeda soberana do Brasil é o Real.
A liquidez dos tributos, pelo anunciado, depende de terceiros, já que um cambista vai ser contratado para converter os criptoativos em moeda nacional. Assim, a prefeitura assume uma tarefa e um risco próprio do contribuinte, cuja obrigação legal é pagar o imposto em reais.
Observe-se também a obrigação do portador de provar a origem dos recursos e a necessidade de o Banco Central regulamentar o uso dos criptoativos, dentro da política monetária e cambial que é responsável, de modo a assegurar a estabilidade dos preços e o bom funcionamento do sistema financeiro nacional.

Núcleo de Estudos Tributários - NET

A prefeituraanunciou hoje que os moradores da cidade do Rio poderão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comcriptomoeda, a partir de2023. A novidade foi anunciada hoje no evento “Criptoatividade Carioca”, organizado pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Em nota veiculada pela prefeitura do Rio, o gestor municipal detalhou que, no evento, que contou com a presença doprefeito Eduardo Paes(PSD), foi apresentado ainda relatórioCriptoRio. Esse documento, elaborado por grupo de trabalho da cidade sobre o tema, foi criado para propor ações de estímulo ao desenvolvimento de mercado de criptomoedas, na capital fluminense.

Para viabilizar a operação, omunicípio vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos ativos criptos em reais. Dessa forma, aPrefeitura receberá 100% do valor na…

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, EngD, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

2 comentários em “IPTU poderá ser pago em criptomoeda em 2023

  1. Oi
    Iso
    Tenho tentado entender essa questão dos bitcoins.
    Como você registrou são “moedas digitais privadas”.
    Acho que aí é o ponto.
    Lá no início do século vinte os banqueiros organizaram o FED e passaram a controlar a banca estadunidense.
    Com a força americana pós segunda guerra e o dólar ocupando o papel de moeda internacional, acabaram dominando a política monetária do planeta.
    Entendo que entre os parasitários conglomerados financeiros alguns tentam uma “ousadia” de estabelecer uma moeda da sua própria emissão como moeda de troca e valor.
    Penso que isso é um desastre para economia mundial.
    Bem ao estilo do “estado zero”, no sentido contrário do fortalecimento das nações.
    Não demora muito vão querer e poderão ter seus próprios exércitos para fazer valer o curso da sua moeda.
    Não sei bem, bem como as coisas poderão acontecer, mas é mais ou menos isso que estou vendo lá no futuro nem tão distante,
    O mundo, conforme informação que tenho, já de pelo menos uma década, teria US$ 700 trilhões esterilizados na ciranda financeira internacional. O que esses conglomerados vão fazer para que isso não vire pó?
    Uma possibilidade. Comprar, dominar territórios, está no DNA deles, acabar com as nações.
    A primeira ação dessa desastrada ação está aí na globalização que aumentou a pobreza no mundo especialmente nos países dependentes, e concentrou, como nunca antes, patrimônio nesses monopólios.

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    1. Se, hipoteticamente, o monopólio se adonasse do globo terrestre, quem seriam os clientes que lhes pagariam pelo uso que fazem do planeta? A única fonte de dinheiro de todos os demais sapiens seriam os salários que o monopólio pagasse aos seus funcionários, para que o devolvessem em razão do consumo de bens e serviços oferecidos pelo próprio monopólio.
      Tudo se resume à questão da propriedade, nos parece. Se um ou todos vão gerir o patrimônio coletivamente construído sobre as bases da natureza que já existia quando surgiu a humanidade.
      Como qualificava o nosso amigo Paulo Kev (https://isosendacz.org/2020/06/24/desenvolvimento-sinergetico/) “dinheiro é papel pintado”. O que realmente importa para a vida são os seus equivalente materiais ou cuturais.

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