A importância das eleições legislativas e a luta contra as reformas neoliberais

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

Vladimir Nepomuceno, no Vermelho

Só com mudança na correlação de forças no Congresso será possível impedir o avanço das reformas neoliberais e a recuperação de direitos.

Em relação às proposições que se encontram no Congresso, como a PEC 32/20 – a “Reforma Administrativa”, ainda não submetida ao Plenário da Câmara por falta de garantia de votos que a aprovem, mais as PECs 187/19 e 188/19, partes do “Projeto Mais Brasil” do governo Bolsonaro junto com setores empresarial e financeiro, que seguem, por enquanto, devidamente “guardadas” no Senado aguardando o momento favorável aos seus defensores, entre outros projetos, é necessário ter claro que a eleição mais importante é a do Legislativo federal. Simplesmente porque todos os projetos que se encontram nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) independem do resultado da eleição presidencial. Mesmo projetos sobre temas que são de iniciativa privativa do presidente da república que já se encontram no Legislativo, cabe aos parlamentares a decisão de dar andamento à tramitação e decidir seus resultados, independente de quem venha a ser o chefe do Executivo.

É muito importante levarmos em consideração que a possibilidade de eleição de um presidente da república progressista, que esteja preocupado com direitos sociais, como saúde, educação, ciência, tecnologia, meio ambiente, desenvolvimento, entre outras questões de real interesse nacional e com foco nas necessidades da população, pode não necessariamente significar o fim das reformas conservadoras neoliberais ou o desfazimento necessário de mudanças importantes, porém negativas, já aprovadas.

Se considerarmos a possibilidade de o Congresso Nacional manter o atual perfil, o retrocesso certamente irá continuar. É necessário ter em mente que no Brasil se pratica o “Presidencialismo de Coalizão”, onde o presidente da república depende de uma base de apoio político no Congresso. Como disse o cientista político Sérgio Abranches, no Brasil, as coalizões não são eventuais, são imperativas. Nenhum presidente governou sem o apoio e o respeito de uma coalizão. É um traço permanente de nossas versões do presidencialismo de coalizão”. Nos dois casos em que isso não se deu os presidentes foram afastados e retirados do cargo pelo Congresso: Collor e Dilma”.

Nepomuceno faz detalhada análise das bancadas do Congresso Nacional, segmentada por interesses representativos no artigo completo (+1796 palavras, Vermelho); e conclui:

Conclusão

Como conclusão podemos dizer que é de extrema importância ter claro que qualquer movimento no sentido de interromper e até reverter, ainda que parcialmente, as reformas neoliberais, implementadas ou em tramitação no Congresso, passa obrigatoriamente por uma mudança considerável na atual correlação de forças no Congresso Nacional. Ainda que a inversão seja utópica, uma boa diminuição da distância entre as representações de patrões e de trabalhadores deve ser considerada. Até porque boa parte das reformas dependem de votação com quórum qualificado para serem aprovadas. Basta lembrar algumas “derrotas” da base governamental por não ter atingido os três quintos em votações de PECs em plenário. Daí a importância das eleições legislativas na luta contra as reformas.

Como dito acima, a eleição de um bom presidente da república, sem alteração na correlação de forças no Congresso Nacional não é suficiente para reverter todo o retrocesso imposto pelas forças ligadas à elite (patrões, agronegócios e mercado financeiro), com o apoio de um segmento patrimonialista e atrasado em relação a costumes, que se comporta como um bando de mercenários em votações de importância no Congresso, representado pelo chamado “Centrão”, que de políticos de centro não tem nada.

Precisamos ter parlamentares comprometidos com os interesses da população brasileira, que defendam políticas públicas, em especial as políticas sociais, além da recomposição e o reaparelhamento da estrutura do Estado, dando, principalmente, às camadas mais necessitadas do povo o atendimento digno e humano que necessitam e têm direito.

A postura das entidades de servidores públicos dos três Poderes e das três esferas de governo, em movimento inédito no Brasil, na luta contra a PEC 32/2020, impedindo a sua votação em plenário no Congresso em 2021, aliada ao esforço sobre-humano dos profissionais do SUS e de outros ramos da linha de frente no combate à pandemia, têm tudo para mostrar à população que irá às urnas em 2 de outubro de 2022 a importância e a necessidade de uma boa representação dos trabalhadores no Congresso Nacional, assim como nas assembleias legislativas. Por fim, como exemplo da necessidade de permanente mobilização e da eleição de uma bancada sindical forte, é necessário lembrar que, a chamada “reforma administrativa”, a PEC 32/2020, não está morta nem enterrada, como alguns chegaram a pensar. A luta vitoriosa dos servidores impediu sua votação até as eleições de 2022. No entanto, a atual legislatura termina em 31 de janeiro de 2023. O que significa que o atual presidente da Câmara pode pôr o texto em votação entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Por isso, é importante a manutenção da mobilização das entidades sindicais para garantir a efetiva derrota dessa e de outras propostas de ataque ao povo brasileiro, o que só será possível com a eleição de uma bancada significativa ligada aos interesses dos trabalhadores.

Vladimir Nepomuceno é assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Assessoria Parlamentar.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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