João Goulart e a atualidade das reformas de base

A palestra reproduzida no capítulo 30 do Pensamento Nacional-desenvolvimentista resume o resgate histórico e a atualidade do plano apresentado.

Assim o professor apresentou a situação do Brasil:

A crise brasileira atual é de natureza estrutural. Tem sua origem na década de 1970, quando se esgotou o padrão dependente de reprodução do capital, e só não foi superada ainda porque, a cada governo, a partir do governo Figueiredo, têm sido adotadas medidas que agravam a dependência, a desnacionalização e a financeirização da economia e a piora das condições de vida do povo. Mais recentemente, o PT, que havia se formado na oposição a essas medidas, ao chegar ao governo preservou, em sua essência, esse padrão de economia.

“É nas crises, particularmente nas crises estruturais, como a que atravessa o Brasil, que nascem as grandes soluções. Mais ainda, a solução dos problemas de qualquer país parece na crise”. acrescentou Nilson.

Após recapitular o que foram as reformas de base propostas por Jango em 1964, conhecidas como “O caminho brasileiro“, o economista se concentrou no programa de governo de João Goulart Filho, que ajudou a elaborar.

Posto que a “interrupção das Reformas de Base pelo golpe de 1964 veio a fortalecer e consolidar a economia dependente que vinha sendo enfrentada, com altos e baixos, desde a Revolução de 1930” e após a “redemocratização de 1985, seguiu-se fortalecendo a economia dependente e a consequência foi a monopolização da economia, o surgimento e aprofundamento do parasitismo rentista, a estagnação da economia e a intensificação da superexploração da força de trabalho, acompanhados da desindustrialização e da reprimarização da economia, fazendo o Brasil retroceder no tempo”. A retomada do caminho brasileiro para o desenvolvimento precisa também enfrentar:

1. a drenagem de recursos para o exterior;
2. o sobrepreço e o superlucro dos monopólios;
3. o rentismo parasitário dos bancos e grandes empresas;
4. a superexploração da força de trabalho e demais manifestações perversas do capitalismo dependente no mundo do trabalho; e
5. o estreitamento do mercado interno.

Assim, dobrar o poder de compra do salário mínimo, assentar os produtores rurais nas terras improdutivas, superar o déficit habitacional, investir em educação, ciência e tecnologia, fazer o SUS constitucional – o que a pandemia só fez ressaltar a importância, ao custo de quase 600 mil vidas -, assegurar a segurança pública com o Estado substituindo o tráfico e modernizar a Defesa Nacional são medidas que permanecem urgentes.

No plano do trabalho, que beneficia quem produz e fortalece o mercado interno, “é imprescindível fomentar o desenvolvimento das forças produtivas a fim de que as crescentes necessidades do povo sejam atendidas com mais produção”. Aproximar a pequena taxa de investimentos brasileira (15%) dos patamares da China (45%) e da Índia (32%) é o meta cujo alcance que deve ser puxado pelo investimento público, com a reestatização das empresas estratégicas e a redução da despesa com juros da dívida, além do controle público sobre as transferências internacionais.

Sobre o agronegócio exportador de comódites, cabe ao Estado transferir parte da renda da terra brasileira ao setor industrial, sempre com os cuidados necessários à preservação ambiental.

A retomada da política externa independente é condição basilar para o sucesso do programa, compondo o interesse nacional com os dos vizinhos e as demais nações, desenvolvidas ou em desenvolvimento.