Tributação dos Dividendos: Guedes de Tigrão a Tchuchuca

O que mais impressiona no gráfico coligido por Fernando Nogueira da Costa é que praticamente dois terços da renda dos 200 mil brasileiros que ganham acima de 80 mil reais por mês é isenta de imposto de renda.
O levantamento, por óbvio, só considerada a renda declarada e envolve cerca de um terço da força nacional de trabalho.
O comentarista alega “dupla tributação” quando da distribuição de dividendos, mas uma coisa é o lucro após os impostos ficar na empresa e ser aplicado na sua finalidade social e outra é virar renda de um investimento do cotista ou acionista – se a grana for aplicada no Banco já tem 15% de imposto retido exclusivamente na fonte.
Além disso, o peso tributário principal sobre o bolso dos cidadãos vem do consumo. Em relação à renda mensal de cada um, é fácil perceber o quanto mais pesa sobre quem menos ganha comprar uma comida ou um automóvel.

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A classe dominante contrata os bons advogados em defesa de seus interesses. E os escritórios de advocacia são CNPJ e agem para defender seus próprios interesses empresariais.

Fernando Facury Scaff é Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Publicou artigo (Valor, 26/08/21) para comentar a aparente valentia e o recuo ao primeiro “passa-fora moleque” recebido da classe dominante pelo ministro Paulo Guedes.

Ele está patrocinando uma proposta de reforma da tributação da renda no Brasil (PL 2337/21) na qual constam diversas novidades, dentre elas:

1. a extinção dos juros sobre o capital próprio (JCP) e

2. a tributação dos dividendos em 20%.

O texto recebeu um substitutivo apresentado pelo relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que também é apoiado por Guedes, no qual estas duas incidências foram mantidas.

A justificativa é que isso permitirá que os lucros não sejam distribuídos e fortaleçam o caixa das…

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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