Duplo Mandato para o Banco Central e Fim das Operações Compromissadas

A construção do projeto de autonomia do Banco Central apresenta, a julgar a análise do professor Fernando Nogueira da Costa, avanços e retrocessos. Se de um lado ganha a autoridade monetária obrigações de ajudar no crescimento permanente da economia e fomentar o pleno emprego, por outro torna secundária a missão de assegurar a estabilidade e eficiência do sistema financeiro, em relação à questão central, a manutenção do poder de compra da moeda.
Um saldo positivo, pois aumenta o número de fatores da equação trabalhada pelos especialistas do BC.
O outro ponto, o fim das compromissadas e a possibilidade de juros negativos ajuda a separar a politica monetária da fiscal, quando hoje ações daquela acabam influindo nesta, de certa forma à margem da independência do Poder Executivo escolhido pelo voto direto.
Se os juros, como entende Nogueira, poderão ser negativos – uma cobrança aos bancos para operar no país -, isso dependerá de enfrentamento ao topo da cadeia alimentar econômica.

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O Senado realiza nesta semana um esforço concentrado para votações de um pacote de projetos em uma lista de prioridades, sendo a autonomia do Banco Central do Brasil a principal delas. Em contrapartida, também entrariam na pauta o projeto para substituir as operações compromissadas por depósitos voluntários na Autoridade Monetária.

A substituição das operações compromissadas é fruto de um raro acordo entre o governo da direita e a oposição de esquerda para um avanço institucional. O autor dessa proposta é o líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

O apoio do governo à medida foi a contrapartida para os oposicionistas darem aval à articulação para a votação da autonomia do Banco Central. O senador petista realizou um amplo debate e entendimento com seu presidente, Roberto Campos Neto, ouviu senadores de diversos partidos de modo a tornar essa uma matéria consensual, apoiada pela maioria.

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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