Pacto nacional pelo emprego

Precisamos usar todos os recursos financeiros e institucionais de que dispomos

FLÁVIO DINO

Quando Franklin Roosevelt precisou reerguer a economia dos Estados Unidos depois da Grande Depressão, ele estruturou o New Deal, um plano de investimento em obras públicas e instituição de direitos trabalhistas. Estamos em um similar momento emergencial, com mais de 100 mil vítimas do novo coronavírus, além da tragédia econômica e social com milhões de desempregados e empresas destruídas.

O Brasil necessita de gestos de grandeza, voltados à ampla união nacional em defesa dos direitos sociais e das nossas empresas. O governo federal tem sido ineficiente na gestão da crise provocada pelo coronavírus, preso a dogmas fiscalistas e ao monotemático discurso das “reformas”. O país está com dificuldades objetivas para realizar investimentos e para promover a recuperação sustentável do consumo das famílias.

Temos que nos livrar de falsas dicotomias, segundo as quais, para termos mais empregos, devemos ter menos direitos trabalhistas, ou que para desonerar a folha de salários só criando uma nova CPMF. Em vez de adorar falsos “ídolos” (os bezerros de ouro de que fala a Bíblia), é hora de um pacto nacional pelo emprego.

Precisamos usar todos os recursos financeiros e institucionais de que dispomos. O Brasil possui reservas internacionais e do Tesouro, fundos poderosos alocados em bancos públicos, além das prerrogativas constitucionais e legais do Banco Central no que se refere à emissão monetária. Um caminho imprescindível é a adoção de um plano nacional de obras públicas e de frentes de trabalho para impulsionar a construção civil, que tem alta capacidade de geração de empregos e ativa de forma imediata outras cadeias de comércio e serviços. Somente o Fundo Constitucional do Nordeste possui mais de R$ 10 bilhões no momento, que poderiam muito rapidamente virar novas rodovias e ferrovias, novas escolas de tempo integral, novas pontes e, consequentemente, novos postos de trabalho.

No terreno das políticas sociais, defendo, assim como todo o campo progressista brasileiro, a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, pois é justamente esse programa votado pelo Congresso Nacional que está atenuando os efeitos da crise que vivemos. Já teríamos uma situação de maior desagregação social caso houvesse prevalecido a insensível proposta original de R$ 200 efetuada pelo governo federal.

Aliado aos pontos anteriores, deve ocorrer apoio ao setor privado, com aporte financeiro direto na conta das micro e pequenas empresas, a fim de proteger os empregos de milhões de brasileiros. Há diversos países que pagaram as folhas salariais de pequenos empresários. Em situações terríveis como a que vivemos, o crédito é importante, mas não se pode ignorar que existem muitos fatores que inibem empresas a se endividarem, sobretudo a insegurança quanto à pandemia de Covid-19. E aí muitos preferem fechar as portas e não contrair novas dívidas. A fonte de financiamento para o auxílio emergencial empresarial pode ser um empréstimo compulsório sobre os bancos, previsto no artigo 148, inciso I, da Constituição Federal.

A nossa pátria necessita de um espaço para diálogo, com entidades empresariais, sindicais, governadores, Congresso Nacional e governo federal, para que alcancemos iniciativas corajosas e na dose certa. Segundo a nossa Constituição, cabe ao governo federal a direção da política econômica. Não é uma atitude séria insistir na falácia de que foram medidas sanitárias que geraram a atual situação econômica.

As responsabilidades de cada ente da Federação estão juridicamente estabelecidas, e não é momento de transferências. O que pedimos é que o governo federal cumpra o seu papel, pelo futuro do país, pelas famílias do Brasil.

Conforme publicado na Folha de S.Paulo, 11.08.2020.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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