A degradação do valor do trabalho no Brasil

Há valores monetários e morais. Ambos se aplicam ao trabalho, aquele que “enobrece o Homem” e se constitui em verdadeiro primado da Constituição da República Federativa do Brasil.

O fundamento da brasilidade encontra-se sob ataque nos dois aspectos: cai o valor monetário da mão-de-obra e tornam-se cada vez mais precárias as relações trabalhistas no país.

Baratear o trabalho é para atrair investimentos estrangeiros, dizem. Caminhar de volta à escravatura outrora banida não é o único, nem de fato o melhor caminho para que os produtos barateiem no Brasil. Os conceitos-chave são qualificação profissional, pesquisa científica e investimentos na modernização e ampliação do parque fabril, sinônimos de conhecimento e produtividade.

A política oficial segue de marcha-a-ré. Ao contrário de Getúlio Vargas e sua Consolidação das Leis do Trabalho, de João Goulart e seu décimo-terceiro salário, as sucessivas reformas trabalhistas tiram as garantias do trabalho nas áreas pública e privada e acenam com contratos temporários, pejotização e terceirização, agora inclusive em atividade-fim de um órgão ou empresa.

Sobre os malefícios sociais desses fenômenos, a seção paulista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central produziu editorial em seu SP Informa uma avaliação de recomendável leitura sobre o tema.

A matéria abre com um gráfico mostrando o crescimento recente do desalento no Brasil, que atinge há dois anos mais de 4% da força de trabalho nacional. E prossegue com outra imagem do crescimento da informalidade e da precarização da mão-de-obra, esta apenando a quarte parte dos trabalhadores brasileiros.

Do quadro geral, o sindicato parte para a análise da situação no setor público, para concluir:

“A terceirização no serviço público, que se augura como uma grande metamorfose para dar origem ao denominado ‘estado gerencial’ ou ‘governo empresarial’ pode se configurar no principal instrumento de privatização interna do Estado, buscando eliminar todos os traços de um Estado social, com a gradativa extinção daqueles que são os maiores responsáveis por tornar realidade qualquer política pública: os servidores públicos, cujo contingente será transformado gradativamente em contratos terceirizados de serviços.”

Há mais uma questão relativa aos órgãos públicos típicos de Estado: quando as informações sigilosas passam a ser cuidadas por empresas terceiras em vez de servidores concursados, o dever para com o sigilo é rebaixado a nível contratual, enfraquecendo o seu resguardo.

Leitura complementar sugerida, sobre o desmonte do Estado brasileiro:

Por Sinal nº 59, dedicada à escalada do Estado Mínimo.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, do Instituto Cultural Israelita Brasileiro e membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. De São Paulo, mora em Santos.

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