Compromisso com a engenharia, compromisso da engenharia nacional

O QUE ACONTECE À NAÇÃO QUE DETÉM SUA ENGENHARIA E O “SABER FAZER” DE UM POVO?

O Brasil tem dois principais projetos marcadamente em disputa há 90 anos, com origens que precedem sua independência.

Um desses projetos é o de continuar a ser um país neocolonial, mero exportador de mercadorias primárias, submetido aos interesses hegemônicos de países centrais.

O outro projeto é o da construção de uma Nação soberana e democrática, com ampla participação social, um Estado moderno, articulador e mobilizador para atender às necessidades fundamentais da população brasileira e do País, que incremente os investimentos produtivos encerrando a política de juros altos e privilégios aos capitais especulativos e ao rentismo.

Temos consciência de que a Engenharia, não por acaso, sofreu um profundo desmonte nos últimos anos que se reflete no mercado de trabalho, na fragilização das instituições de classe e especialmente, na brusca redução do interesse dos jovens.

A Engenharia supera o empírico, desenvolve e aplica a ciência e a tecnologia, exige inovação e promove a prosperidade, propaga o saber; sendo a fusão do conhecimento, do saber fazer, da inovação, da ciência, da ética, do respeito à natureza e da cultura da nação a serviço da humanidade.

As obras de infraestrutura pela Engenharia não apenas atendem às necessidades práticas, como também comunicam poder e reforçam a identidade nacional. Exemplo disso está na construção de Brasília no fim da década de 1950, um marco não apenas da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, mas também de afirmação cultural e política do Brasil. São diversos os exemplos da capacidade criativa e inovadora da Geologia, Agronomia, Arquitetura e Engenharia do Brasil, como a Petrobrás, a Embrapa, a Embraer, o CNPEN/Sirius, o Pré-Sal, o Proálcool, o enriquecimento de urânio, a Eletronuclear, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, entre outros. As áreas do saber e da prática neles envolvidos têm sido indispensáveis para a conquista do desenvolvimento sustentável e soberano. Sua promoção e modernização são decisivos e prioritárias.

NOSSO COMPROMISSO COM A ENGENHARIA DO BRASIL: DEFENDER E DESENVOLVER O PROGRAMA “MAIS ENGENHARIA”

Fortalecer as entidades, organizações, instituições, empresas, academia e profissionais das Engenharias, para que assumam protagonismo no projeto de reconstrução nacional. As Engenharias são estratégicas e indispensáveis à inserção da nação no novo mundo da Inteligência Artificial e das tecnologias disruptivas oriundas da Mecânica Quântica e da Biologia Molecular. É indispensável viabilizar o Programa “Mais Engenharia” para fortalecer nossa soberania, fomentar talentos, contribuir com a reindustrialização, com a agricultura, com o meio ambiente, bem como recuperar plenamente nossa soberania energética, infraestrutura, cuidar das cidades, da saúde, da educação da nossa gente, mitigar os eventos extremos intensificados pelas mudanças climáticas. Para qualquer lado que se olhe, não há área em que a Engenharia não se faça necessária para levar soluções concretas a partir dos avanços da Ciência e da Tecnologia: do prato de comida ao satélite.

VALORIZAÇÃO DAS ENGENHARIAS, AGRONOMIA E GEOCIÊNCIAS

Promover o protagonismo das Engenharias, Agronomia e Geociências no desenvolvimento sustentável, democrático, inclusivo e resiliente, reconhecendo seus papéis essenciais na construção de políticas públicas e projetos nacionais.

FORMAR E DISSEMINAR ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS E GEOCIENTISTAS NAS DIFERENTES REGIÕES DO BRASIL

Com foco no planejamento nacional e regional, na identificação de oportunidades de desenvolvimento, na elaboração de projetos e orçamentos, na captação de recursos, na condução e fiscalização de obras e demais atividades, com geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida.

DEFENDER A SOBERANIA NACIONAL E AS ENGENHARIAS NAS FUNÇÕES DO ESTADO

Incentivar a presença de profissionais para planejar, identificar oportunidades de desenvolvimento, elaborar planos, projetos e orçamentos para captação de recursos, dirigir a execução de obras. Apoiar as micros, pequenas e médias empresas com financiamento e acesso aos processos de contratações de serviços e obras públicas ampliando a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida nos municípios.

DEFENDER A SOBERANIA NACIONAL E AS ENGENHARIAS NAS FUNÇÕES DO ESTADO

Defender a Engenharia, como instrumento promotor da soberania nacional e da Democracia, e protagonista de um projeto de desenvolvimento soberano do País.

DEFENDER A INDÚSTRIA E AS EMPRESAS GENUINAMENTE NACIONAIS DE ENGENHARIA

Priorizar empresas genuinamente nacionais na execução de estudos, projetos e obras, fomentar a indústria genuinamente nacional e defender políticas de conteúdo local em infraestrutura, energia, saneamento, mobilidade e demais áreas de atuação da Engenharia, Agronomia e Geociências.

PROMOVER AS ENGENHARIAS PARA A SUSTENTABILIDADE, A RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E A REGENERAÇÃO AMBIENTAL

Promover a Agronomia, Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, articuladas com as demais áreas, para a agricultura regenerativa, o planejamento urbano verde, a diversificação e a ampliação energética, com foco na mitigação de impactos e adaptação climática, na restauração ambiental, no uso adequado e na democratização do acesso a recursos e potencialidades locais e regionais. Fenômenos naturais, como o El Nino, cada vez mais intensificados pelas mudanças climáticas, demandam por ampliar a participação da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências na governança de riscos.

CONSTITUIR OS CONSELHOS DA ENGENHARIA NO ÂMBITO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Com ampla participação das categorias profissionais e da sociedade e governo, para a definição de políticas públicas de modernização, planejamento e desenvolvimento baseado nas melhores técnicas.

INSTITUIR AS UBEs – UNIDADES BÁSICAS DE ENGENHARIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E INCLUSÃO SOCIAL

Ampliar o acesso da população aos serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências, com subsídios para baixa renda e implementação da Lei 11.888/2008, promovendo assistência técnica gratuita em habitações de interesse social.

VALORIZAR AS PROFISSÕES DA ENGENHARIA E CRIAR AS CARREIRAS DE ESTADO

Atuar pela valorização dos profissionais, defender o cumprimento do saláriomínimo profissional e viabilizar a criação de carreiras de Estado com remuneração diferenciada. Facilitar a inclusão de autônomos e profissionais afastados do mercado, com formação continuada e políticas de reinclusão.

INVESTIR NAS ENGENHARIAS DE EXCELÊNCIA E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Fortalecer o ensino presencial e de qualidade, considerando o ensino à distância a conveniências pedagógicas, incluindo conteúdos humanísticos, ambientais e de empreendedorismo com o objetivo de garantir adequada formação técnica, ética e inovadora dos profissionais. Tornar o Sistema CONFEA/CREA parte da análise, aprovação e fiscalização de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação.

MODERNIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

Atuar de forma sistemática junto às instâncias governamentais e convocar um Congresso Nacional de Profissionais para debater e atualizar a Lei 5.194/66 e outras normas, modernizando o Sistema CONFEA/CREA e fortalecendo seu papel público de defesa da sociedade e da ética profissional.

FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES DE CLASSE E GOVERNANÇA

Instituir a ART Nacional, restabelecer o repasse de 15% das ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) às entidades de classe, ampliar a representatividade federativa no Plenário do CONFEA e garantir transparência, ética e controle social nas eleições, contas e decisões do Sistema.

INVESTIR NA FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE E NA DESBUROCRATIZAÇÃO

Aprimorar a fiscalização das atividades profissionais e das empresas de Engenharia, desburocratizar processos, democratizar o acesso a concorrências públicas e promover inclusão, com revisão de procedimentos para maior eficiência e transparência. Favorecendo, quando apropriado, a participação das pequenas e médias empresas.

PROMOÇÃO DA EQUIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Colocar a Engenharia a serviço da equidade social, regional, de gênero, étnica e racial, promovendo políticas e ações que reduzam as desigualdades e ampliem a inclusão dos profissionais em iniciativas governamentais e sociais.

INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL E PROJEÇÃO GLOBAL

Reforçar a atuação do Sistema CONFEA/ CREA e das organizações da Engenharia Nacional em organismos internacionais — ONU, UNESCO, WFEO, UPADI — ampliar parcerias com conselhos e ordens estrangeiras e posicionar o Brasil como referência técnica e ética no cenário global.