O economista e servidor público da União, José Luís Oreiro, professor que é da Universidade de Brasília, coligiu em artigo “escrito” pela inteligência artificial seus muitos argumentos contra a transformação do Banco Central do Brasil em entidade de direito privado.
Após detalhado arrazoado, vem a síntese, que endossamos:
- Natureza Institucional: A PEC erra fundamentalmente ao propor transformar o Banco Central, uma instituição típica de Estado com funções soberanas, em uma empresa pública.
- Receitas Financeiras: A proposta se baseia em uma definição incorreta de senhoriagem e visa permitir a apropriação indevida, pelo BCB, de receitas (juros sobre títulos públicos) que pertencem ao Tesouro Nacional.
- Patrimonialismo: A PEC configura um ato de patrimonialismo, desviando recursos públicos significativos para beneficiar um grupo específico dentro da burocracia estatal.
- Justificativa Salarial: A questão da remuneração dos servidores do BCB, embora potencialmente legítima, não justifica uma alteração constitucional dessa magnitude e pode ser tratada por legislação ordinária.
- Consequências Negativas: A proposta acarreta riscos para a execução da política monetária, para a credibilidade do sistema monetário, para a saúde fiscal do país e, em última instância, prejudica a sociedade brasileira em benefício de poucos.
Complementa a leitura do artigo abaixo nosso editorial Banco Central do Brasil S.A.?, publicado em Fevereiro de 2024.
Iso Sendacz - Brasil 
2 comentários em “A inteligência contra a PEC 65/2023”