Trazer o Banco Central de volta para o interesse nacional

Na corrente 30ª AND do Sinal, os participantes aclamaram um par de moções, pela democracia e a função de Estado do BCB, que referimos a seguir:

(1)

Moção de Apoio à Democracia

Reunidos em 1° de dezembro de 2024 no Rio de Janeiro, os delegados presentes na plenária final da XXX AND do Sinal considerando que:

1. a existência do Sinal decorreu do processo de redemocratização do país, a partir da eleição da chapa Tancredo/Sarney em 1985 e consolidado com a promulgação da Constituição Cidadã em 1988;
2. nos regimes ditatoriais no Brasil, os trabalhadores e seus sindicatos estiveram entre os primeiros perseguidos e penalizados, sendo inclusive vedada a sindicalização dos servidores públicos;
3. a liberdade de expressão, manifestação, organização sindical e de greve são inerentes ao regime democrático, e;
4. manifestações ocorridas nos últimos anos, desconhecendo o resultado legítimo dos processos eleitorais, pedindo intervenção militar na vida política nacional e favorecendo ações golpistas hoje investigadas pela Polícia Federal;

se posicionam inequivocamente pela defesa da ordem constitucional vigente, repudiam qualquer tipo de ameaça à legalidade e de intervenção dos militares na politica e defendem a apuração rigorosa de todos os atos golpistas com a instauração dos devidos processos legais, respeitando o amplo direito de defesa e, se comprovadas as responsabilidades individuais, a punição dos culpados.

• Abaixo o golpismo!
• Viva a democracia!

(2)

Moção por uma política monetária eficaz e eficiente

Considerando que:

a) a missão do Banco Central do Brasil é zelar pela estabilidade dos preços e do sistema financeiro, bem como fomentar o pleno emprego e suavizar as flutuações da economia;
b) a autonomia reconhecida pela Lei Complementar 179/2021 lhe confere poderes para perseguir metas que lhe são fixadas externamente; e
c) os custos do uso dos instrumentos de política monetária incidem sobre o Tesouro Nacional e trazem reflexos em toda a economia.

Os servidores do Banco Central reunidos na 30ª Assembleia Nacional Deliberativa conclamam pelo estabelecimento de metas adicionais à de inflação para a ocupação dos fatores de produção e crescimento econômico, a serem cumpridas com dispêndios substancialmente menores que as centenas de bilhões de reais hoje despendidos a título de juros da dívida pública.

Seguros de que a excepcional capacidade técnica do corpo funcional da autarquia pública produzirá resultado no interesse nacional,

Mais informações sobre a 30ª AND do Sinal no Apito Brasil.