
Enquanto o Senado tenta transformar o Banco Central em empresa pública, os servidores da autarquia monetária manifestam-se pelo arquivamento do Projeto de Emenda Constitucional nº 65/2023, que recebe remendos que não corrigem a sua natureza ruim.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e associações de servidores, acima das questões remuneratórias vem o interesse público: o Brasil concedeu autonomia ao BC, mas não lhe convém a independência dos Poderes republicanos constituídos.
Este novo arranjo esdrúxulo, além de não trazer qualquer avanço, mantém a fragilização do vínculo do BC com o Estado e a sociedade brasileira e cria uma figura jurídica não existente no direito brasileiro, trazendo ainda mais insegurança institucional. A mudança semântica enfraquece o papel do Estado na gestão da política monetária e cambial e na regulação e supervisão do sistema financeiro. A “corporação financeira”, assim como a “empresa pública”, acentua o risco de captura da Autoridade Monetária e supervisora pelo mercado.
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