O Banco Central do Brasil é órgão de Estado e assim deve permanecer

Enquanto o Senado tenta transformar o Banco Central em empresa pública, os servidores da autarquia monetária manifestam-se pelo arquivamento do Projeto de Emenda Constitucional nº 65/2023, que recebe remendos que não corrigem a sua natureza ruim.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e associações de servidores, acima das questões remuneratórias vem o interesse público: o Brasil concedeu autonomia ao BC, mas não lhe convém a independência dos Poderes republicanos constituídos.

Este novo arranjo esdrúxulo, além de não trazer qualquer avanço, mantém a fragilização do vínculo do BC com o Estado e a sociedade brasileira e cria uma figura jurídica não existente no direito brasileiro, trazendo ainda mais insegurança institucional. A mudança semântica enfraquece o papel do Estado na gestão da política monetária e cambial e na regulação e supervisão do sistema financeiro. A “corporação financeira”, assim como a “empresa pública”, acentua o risco de captura da Autoridade Monetária e supervisora pelo mercado.

Mais informações no Apito Brasil.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo e da Engenharia pela Democracia, conselheiro da Casa do Povo, Sinal, CNTU e Aguaviva, membro do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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