A PEC 65/2023 representa risco à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e à higidez da atuação do Banco Central

A manifestação reflete a posição do corpo funcional, em linha com os melhores preceitos do serviço público à sociedade, dispostos em lei complementar como a seguir:

O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.; sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

O informativo sinaleiro destaca o alerta das entidades signatárias de que “a PEC 65/2023 gera insegurança institucional e representa risco à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e à higidez da atuação do Banco Central”, rechaçando também a mudança no regime jurídico da instituição.

“Sabemos que o Banco Central do Brasil, como de resto todos os órgãos e entidades da administração pública federal, sofre graves restrições orçamentárias. Mas não é solução a transformação da autarquia em empresa de direito privado. Há formas de enfrentar a questão por meio da legislação infraconstitucional”, acrescenta a nota.

O documento conclui observando que, “após tal rejeição, será possível a construção, com serenidade e zelo, de alternativas em defesa do BC e das prerrogativas de seus servidores”.

Em entrevista à Hora do Povo, o presidente do Sinal, Fabio Faiad, foi incisivo: “os principais [riscos] não são só para o servidor, são riscos para a atuação do Banco Central, para a sociedade brasileira”. Com essa “flexibilização”, fica facilitada a entrada de “gente ligada ao mercado financeiro” no quadro de funcionários do BC, o que ampliaria “uma captura do mercado financeiro sobre o Banco”, complementou.