“Por que o mercado festejou tanto o novo arcabouço fiscal?”
“Continuaremos a ter teto de gastos sociais e com a estrutura de Estado”, alerta a especialista. “Mais uma vez, deixa fora os gastos com juros da dívida pública, os quais permanecem sem teto ou limite algum!”.
Uma análise crítica e propostas alternativas ao Novo Arcabouço Fiscal
A política fiscal passará a ser constituída basicamente pelo seguinte Regime Fiscal: (a) A Regra de Ouro, composta por dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida); (b) As Metas do Resultado Primário, que se referem ao resultado entre receitas e despesas do Governo; (c) O Novo Arcabouço Fiscal; e (d) A Lei da Responsabilidade Fiscal, que determina formas de prevenção e correção de situações que comprometem o equilíbrio das contas públicas.
Governo retira do Congresso projeto da gestão anterior que dá licença para matar
O PL 6.125/19 tinha como objetivo permitir que militares das Forças Armadas e das polícias militar e civil que estivessem em operações de GLO ou de apoio a elas pudessem cometer crimes sem que respondessem na Justiça. O ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, já critica a proposta desde que foi apresentada pelo governo Bolsonaro, em 2019, dentro do “pacote anticrime”, de autoria de Sergio Moro, que era o ministro da Justiça.
A estética da barbárie
O que há de comum entre Rambo, Charles Bronson em Desejo de Matar (1,2, 3,4, etc), a troupe do juiz Nicholas Marshal, que faz seu proselitismo no horário nobre global, Michael Jackson e Madonna? Muita coisa. A mais de fundo é que são representantes típicos da estética da barbárie, o modelo estético predominante na chamada “indústria cultural” do império. Um modelo produzido sob medida – e, no caso, não interessa se os artistas que o criaram e reproduzem têm ou não consciência disso – para servir aos interesses de um império apodrecido, agonizante e genocida.
Iso Sendacz - Brasil 
Um comentário em “Manchetes do dia – 7.4.2023”