Resolução do 15º Congresso do PCdoB

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 15º CONGRESSO

IV – REVIGORAR O PARTIDO

O contexto concreto de atuação do PCdoB é de grande singularidade. O 15º Congresso tem, nesse sentido, dimensão histórica para enfrentar a escalada antidemocrática e anticomunista, e ampliar sua representação político-institucional. Tal singularidade exige linhas de força bem focadas, no âmbito das tarefas gerais da construção partidária, num plano imediato bem definido, centradas nos temas da comunicação, atividades de massas e estruturação partidária.

Com a vitória democrática das federações partidárias, o PCdoB descortina outro terreno para sua afirmação eleitoral, como parte da grande jornada para derrotar Bolsonaro e mudar os destinos do país. Nesse esforço, nada pode substituir esses reposicionamentos necessários para que o PCdoB reinicie uma jornada de acumulação eleitoral vigorosa em afirmação de sua legenda. Desde já o esforço partidário se volta para a construção de seu projeto eleitoral e de suas candidaturas.

O Partido forte junto ao povo, orgânico, influente e de grande capacidade de comunicação, é condição insubstituível para constituir maior força eleitoral e assegurar a ação e representação institucional do PCdoB. O Partido precisa ser do tamanho de suas ideias avançadas para a nação, e generosas com o povo, como partido de ação política de massas, de luta de ideias, políticas, institucionais e eleitorais, com forte apoio no seio do povo, maior influência na sociedade e mais força nas urnas.

É imperativo superar limitações e insuficiências que se apresentaram nos últimos anos e levaram ao enfraquecimento do seu senso de representação social e de sua influência na luta social, entre a intelectualidade e setores médios, com reflexos importantes na sua força organizativa e em seu desempenho eleitoral. Fazer do PCdoB a força consciente, combativa, coesa e militante, para enfrentar o autoritarismo de índole fascista e constituir uma ampla frente popular, democrática e patriótica para a transformação do Brasil, demanda um revigoramento geral da vida partidária. São necessárias a atualização e a renovação de suas linhas de ação e construção política, ideológica, orgânica e material do Partido, adequadas às exigências atuais da luta de classes que o país atravessa.

Capacitar o Partido para enfrentar o autoritarismo bolsonarista e tirar o país da crise

O enfrentamento da ofensiva ultraconservadora no país requer ação na disputa de ideias e da força de comunicação; na contraofensiva por intermédio das redes digitais contemporâneas; na atualização da imagem e identidade do Partido nos termos das características brasileiras; na luta social em suas múltiplas e renovadas dimensões; no aperfeiçoamento de suas redes organizativas e no protagonismo das lideranças, voltando todos esses fatores também para alcançar maior força nas disputas eleitorais.

Nas condições de defensiva estratégica em que vivemos, e acumulando forças para reverter a defensiva tática, o fator maior da edificação do Partido é a construção política. Construir a nítida compreensão de sua orientação tática, capacidade de disputá-la em todos os terrenos de ação, para assegurar a unidade, confiança e perspectivas dos quadros partidários. Isso se ampara na construção ideológica, tendo o Programa do PCdoB à frente, mais o permanente esforço de unidade das fileiras militantes, disciplina e espírito coletivo de partido, para um período de resistência.

Política de quadros em consonância com um período de resistência

A política de quadros é imprescindível nessa direção. Ela exige maior atenção ao estudo e desenvolvimento do marxismo na formação dos quadros, ao fortalecimento dos compromissos ideológicos e em torno do Programa Socialista do PCdoB, e demanda, mais que nunca, quadros voltados à formação de uma base organizativa sólida e capilarizada, ligada estreitamente às lutas populares, a partir de direções municipais que direcionem a ação para bases e para os principais centros da luta de classes. É necessário persistir no trabalho teórico-ideológico, que demanda um esforço sinérgico de todos os níveis de direção em torno do fortalecimento de um Sistema Nacional de Formação e Propaganda, compreendendo a Escola Nacional João Amazonas, a Fundação Maurício Grabois, as Seções Estaduais da FMG e as Seções Regionais e Estaduais da Escola João Amazonas. Dentre outras exigências, o funcionamento regular da Comissão Nacional de Formação e Propaganda, uma agenda permanente regular de cursos, a atualização do currículo da Escola, a adoção de novos recursos tecnológicos e iniciativas de propaganda da revista Princípios, cujo esforço para melhorar sua qualidade editorial tem sido exitoso, mas com alcance ainda limitado.

Ela deve ser dinâmica e sistêmica, para situar os quadros nos desafios em seus melhores papéis, alocados segundo as prioridades dos desafios; fortalecer sua têmpera; servir à construção das bases militantes e à elevação da consciência e organização do povo. Os comitês partidários e órgãos executivos precisam ser fortalecidos, reposicionando quadros mais maduros e comprometidos com quadros novos, em maior proporção de trabalhadores, de mulheres, jovens e negros.

No contexto da ação institucional, é preciso valorizar de forma permanente as nossas lideranças, aproximar mais os atuais detentores de mandatos públicos e eleitorais das bases partidárias e atrair ampla gama de lideranças para construir chapas de candidatos e candidatas influentes, para então alcançar votação expressiva e mandatos eletivos. A grande questão a ser encarada como responsabilidade nacional, nesse sentido, é um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento desse esforço nas capitais e municípios mais importantes do país, em especial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pela importância que assumem nas lutas políticas, sociais e eleitorais.

Linha de ação de massas renovada

No terreno da intervenção concreta, a par da fundamental organização do Partido nos locais de trabalho – em especial nas fábricas e grandes empresas – e estudo, adquire grande importância a atuação em territórios, junto às comunidades e aos bairros populares, na cidade e no campo, onde se manifestam as dificuldades da sobrevivência e da vida das pessoas. Isso se entrelaça com a bandeira da Reforma Urbana, a defesa do direito à cidade, moradia digna, aos serviços públicos de saúde, educação, transporte e saneamento básico para toda a população.

O enfrentamento da carestia, do desemprego, da fome, das condições precárias de habitação, da violência, da falta de alternativas culturais e de lazer, e da insuficiência dos serviços públicos de saúde e educação exige variadas formas de organização. Desde as mais tradicionais – sindicatos, associações, movimentos, conselhos participativos e de controle social –, e se estendendo aos coletivos de mulheres, aos movimentos antirracistas, aos grupos culturais, de defesa do meio ambiente, aos cursinhos populares, aos núcleos de economia solidária e popular, de geração de renda e trabalho, às ações de solidariedade no combate à fome e em apoio às pessoas com deficiências, às pessoas idosas ou desprotegidas socialmente. Conforme a posição histórica do Partido de defesa da liberdade religiosa, dialoga com os segmentos religiosos, construindo ações de solidariedade ao povo e combatendo a intolerância religiosa, nos diversos espaços da sociedade.

O Partido precisa se ligar mais profundamente à classe operária, aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo. É preciso dominar as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e os novos perfis da classe trabalhadora. Assim, deve-se dar atenção especial às novas categorias de trabalhadores jovens, explorados e sem direitos; às mulheres que atuam e lideram em todas as frentes de luta; aos negros e negras que enfrentam a opressão do racismo e a violência em todas as suas formas; à juventude rebelde que vai às ruas em defesa da educação e da democracia, de oportunidades, contra a opressão do racismo estrutural, de gênero e de orientação sexual.

No contexto de uma guerra cultural, empreendida pela extrema-direita, fazendo uso das redes sociais e de outros meios, é premente reforçar o trabalho do Partido na esfera da luta de ideias. O Partido deverá constituir um plano de luta ideológica e cultural para enfrentar o bolsonarismo e a extrema-direita, formular saídas para a crise, combater os estigmas e preconceitos disseminados contra os comunistas e toda a esquerda. E desenvolver uma ação comunicacional contínua que ressalte o PCdoB como indispensável à democracia e ao Brasil.

Avançar na comunicação em geral e dar um salto qualitativo na comunicação digital

Mesmo com a disparidade e assimetria dos meios dos campos em disputa, a internet é o espaço central da comunicação do Partido, e as redes são arenas indispensáveis à luta política, social, cultural e de ideias, como também para a própria organização e estruturação partidárias.

A dimensão global a que chegou a comunicação digital exige do Partido um domínio não só prático, mas também teórico e científico, desse fenômeno. O tema requer estudos sistemáticos e interação com especialistas de universidades e de outros centros, de diferentes áreas do conhecimento, de modo a compreender como se dá a formação de consciência e de valores, a disseminação da verdade e a destruição dela, as guerras culturais e a luta de ideias, no contexto contemporâneo da luta de classes.

É imperativo empreender um salto qualitativo na capacidade de se comunicar com a sociedade, incrementar a cultura e a prática digital entre os militantes, organizações, mandatos e movimentos. Romper com a compartimentação e efetivar uma sinergia entre portais, influenciadores digitais, lideranças e contas institucionais do Partido, avançando na constituição de um sistema nacional integrado de comunicação, onde um núcleo nacional interaja com sistemas estaduais.

A comunicação deve romper com atrasos e deficiências para ter largo alcance, para além dos nossos grupos de relacionamento, ser ágil, acessível, leve e contundente, sob o primado da verdade, com a produção de conteúdos próprios, com estética e linguagem próprias às redes digitais. Deve ser capaz de sintetizar propostas concretas e sensíveis que respondam aos anseios e problemas mais sentidos pelo povo. Disputar a tática e posições do Partido, sem sectarismos, repelindo ataques, combatendo as fake news – para tal, empreender parcerias com veículos da mídia alternativa –, defendendo suas ideias, para reforçar a unidade no âmbito das alianças. Responder aos anseios e problemas mais sentidos pelo povo, ter foco em temas do Programa partidário a partir dos fatos do dia e da hora. Rechaçar e enfrentar de modo sistêmico o anticomunismo, combatendo os estigmas.

É necessário trabalhar de modo renovado a representação da legenda do Partido na sociedade. Vincar a identidade, os lemas e imagem a valores da brasilidade e contemporaneidade. Requer-se disseminar as ideias do Programa, apropriar-se da história brasileira, valorizar a cultura nacional e impregnar-se das singularidades características do povo brasileiro. Revigorar sua essência de partido revolucionário e patriótico do proletariado, marcado pela rebeldia e a presença constante no cotidiano das lutas do povo. Vincular mais e mais a identidade do Partido ao desempenho positivo de seus parlamentares, gestores, lideranças dos movimentos, à vigorosa oposição a Bolsonaro; ao zelo com o patrimônio público; e ao combate à corrupção. Neste esforço, o Partido deve se apoiar na expertise de vários/as publicitários/as e influenciadores/as digitais de suas fileiras, amigos/as e simpatizantes.

Tal transformação na esfera da comunicação requer, do Comitê Central, dos Comitês Estaduais e Municipais, decisão política, aporte de meios e recursos, e busca de engajamento de apoio e trabalho voluntário. Ela se orienta, por excelência, ao projeto eleitoral de 2022, promovendo as lideranças que farão parte das chapas, ajudando-as a criar, fortalecer e expandir suas redes.

Estrutura partidária junto ao povo, rede orgânica e territorializada

Todas as frentes de atuação da militância partidária devem convergir para fortalecer o vínculo com a luta do povo e constituir uma base eleitoral fidelizada à legenda dos comunistas. Para isso, o Partido deve estar junto ao povo, ter base militante extensa, viver e pulsar a dinâmica dos/as trabalhadores/as, da juventude, das mulheres, dos negros e negras, dos indígenas, daqueles e daquelas que lutam contra a injustiça e a desigualdade, por oportunidades e um futuro melhor. Para os comunistas, a força eleitoral advém da capacidade efetiva de ampliar sua presença e influência nos movimentos sociais tradicionais e novos, além de exigir uma ação própria e permanente junto ao povo.  Demanda uma extensa estruturação nas organizações de base, ampla influência de massas junto aos setores populares e progressistas, e protagonismo eleitoral, com mais lideranças na disputa e mais votos. Construir bases de massa sólidas é tarefa de todos e todas, implica ligar-se permanentemente às lutas em curso, comprometer-se com seu desenvolvimento e resultados. Cada organismo e cada militante são chamados a contribuir na revitalização do Partido nessa dimensão, a ele filiando e organizando novos lutadores e lutadoras.

O centro do trabalho de direção deve estar nas organizações de bases partidárias, capilarizadas nos territórios populares e setores estratégicos da luta, no sentido de transformá-las em polos de crescimento, de novos militantes e filiados, de espaços de organização das lutas e formação de lideranças. Para isso é fundamental que tenham apoio, presença constante de quadros mais experientes dos órgãos de direção; utilizem meios digitais como fatores organizacionais em tempo real; impulsionem e aglutinem as iniciativas das diversas frentes; e se comprometam com a sustentação material do trabalho partidário.

Nesse mesmo sentido, inclui-se a atuação nas entidades e nos movimentos sociais. Destaca-se a unificação da CTB e CGTB, fortalecendo a luta sindical e impulsionando a unidade de todas as centrais na luta pelos direitos dos/as trabalhadores/as, pela Vida e pela Democracia, contra Bolsonaro. São questões destacadas para criar as condições de realização de uma nova Conclat, uma ampla união sindical, que atualize a agenda e assegure o protagonismo dos/as trabalhadores/as e trabalhadoras nas batalhas políticas de 2022.

Destacada importância tem a 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres, realizada vitoriosamente em março último. E, impulsionado e orientado pelas conclusões dessa Conferência, o coletivo militante, no atual contexto de crise com duras consequências para as mulheres, reforçará, sob a ótica do feminismo popular, a jornada pela emancipação das mulheres, igualdade de direitos, condenação da violência e protagonismo nas eleições de 2022. Reforçará igualmente o protagonismo e a presença das mulheres comunistas em todas as instâncias e nos espaços partidários.

O Partido realizará a 1ª Conferência Nacional de Combate ao Racismo, para a formulação política e teórica, definição de linhas do trabalho popular e partidário e envolvimento de grande contingente de militantes na luta contra a discriminação racial. Sua preparação prevê a realização de um Seminário Nacional, ainda este ano, cujos trabalhos já foram abertos com a exitosa Plenária Nacional antirracista.

Também tem sentido estratégico a atuação junto à juventude. Frente à atual crise civilizatória e de falta de perspectivas e oportunidades, é fundamental despertar em amplos setores das juventudes a consciência de que é preciso combater e superar o sistema capitalista, alterando seu modo de vida e sua relação com o meio ambiente, a cultura, a ciência e o trabalho, na perspectiva do socialismo. O Encontro Nacional Partido e Juventude, já realizado, elaborou as linhas orientadoras nessa perspectiva.

O Partido deve estimular, também, a presença de jovens em postos de comando, em todas as frentes de atuação social e das organizações partidárias, intensificando a interação com a União da Juventude Socialista e a Juventude Pátria Livre, dando amplo espaço para sua atuação combativa, criativa e renovadora, em especial a digital e a linguagem das redes.

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Os desafios para superar a crise brasileira e ampliar a presença institucional do PCdoB na vida política do país são de grande envergadura e estão interligados. Desafiam, neste 15º Congresso, as presentes gerações de quadros e militantes a celebrarem o centenário da legenda com a perspectiva de sua superação.

O Centenário – sua agenda de comemorações, atividades, publicações – constitui-se em um trunfo relevante para emular o coletivo militante e sensibilizar os setores progressistas da sociedade quanto ao legado do PCdoB à Nação e à classe trabalhadora e à sua indispensabilidade à democracia e ao país.

O Comitê Central convoca a todos e todas, nas fileiras partidárias, a aprofundarem a elaboração e aplicação dos rumos aqui apresentados, os quais também receberão subsídios a ser incorporados ao debate. Estejamos, todas e todos, confiantes de que, com lucidez, espírito militante e coesão de nosso coletivo, serão superados os desafios atuais.

Brasília, 17 de outubro de 2021

15º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)