Resolução do 15º Congresso do PCdoB

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 15º CONGRESSO

III – FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS – VITÓRIA EXPRESSIVA DA DEMOCRACIA

É com entusiasmo que o PCdoB se congratula com as forças democráticas que asseguraram, no Congresso Nacional, a derrubada do veto imposto pelo governo Bolsonaro à Lei que cria a Federação partidária no arcabouço político-eleitoral. Trata-se de um fato de grande relevância, ainda mais no ambiente político marcado por um governo de extrema-direita, que realiza constantes ameaças ao convívio democrático.  É uma vitória política da democracia, e um forte respaldo à Constituição de 1988, no tocante à noção de que o pluralismo é imprescindível para a democracia.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o pluralismo partidário no Brasil. Essa conquista precisa avançar, o Brasil precisa de mais, e não menos, democracia. É preciso ampliar a representação política institucional dos/as trabalhadores/as, mulheres, negros e outros setores oprimidos, embora socialmente majoritários. Por isso, o PCdoB sempre lutou, e seguirá lutando, por uma reforma política estruturante de um novo ciclo político democrática no país.

O PCdoB lutou denodadamente por essa conquista. A direção nacional sob a liderança da presidenta Luciana Santos, ombro a ombro com a combativa bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados – liderada pelo deputado federal Renildo Calheiros, em democrático e intenso diálogo com todas as legendas presentes no Congresso Nacional –, construiu a maioria que aprovou as federações partidárias, vitória iniciada pela atuação do saudoso deputado Haroldo Lima na década de 1990.

Ao longo dos anos, o PCdoB sempre buscou cultivar o convívio democrático no ambiente parlamentar. Realizou embates políticos duros, mas jamais com sectarismos, buscando sempre o diálogo e a construção de convergências. É daí que vem o respeito ao PCdoB, legenda centenária, um marco vivo na história política e institucional do país, identificada com as liberdades, o progresso social e a soberania nacional; bem como o reconhecimento de que é um partido imprescindível à democracia.

A Federação Partidária será a grande novidade das eleições de 2022

Para o PCdoB, amplas frentes políticas e sociais unitárias foram determinantes para a nação alcançar novos patamares civilizatórios. A atuação em frentes, inclusive eleitorais, fortalece as forças progressistas e é uma concepção constitutiva da identidade dos comunistas, de sua estratégia e tática.

As federações partidárias eleitorais permitem a união de legendas, que assim desejarem, como frente eleitoral, com os direitos e deveres dos partidos políticos e caráter programático definido e duradouro, assegurando a manutenção do registro das legendas integrantes com sua autonomia organizativa e identidade. Trata-se de um aprimoramento importante do sistema político-partidário brasileiro.

Serão um instrumento político importante para a disputa eleitoral de 2022. Elas abrem caminho para construções políticas de nível superior, no âmbito das forças patrióticas, populares e progressistas, amparadas na unidade popular – esta que é a bandeira de esperança, da ampla maioria dos brasileiros, para a construção de saídas para a crise que o Brasil vive.

O PCdoB se empenhará ao máximo para superarmos o nefasto ciclo político vivido pela Nação. Conclamamos a todos os militantes, apoiadores, amigos, aos progressistas do país, a multiplicarem as energias para a derrota definitiva do bolsonarismo no país e que as próximas eleições consagrem a vitória da democracia, dos interesses da nação e do povo. É no âmbito dessa jornada que o PCdoB deve buscar se fortalecer política e eleitoralmente como uma corrente indispensável ao Brasil.