Resolução do 15º Congresso do PCdoB

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 15º CONGRESSO

II – DESMASCARAR, ISOLAR E DERROTAR BOLSONARO – A QUESTÃO PREMENTE PARA SALVAR O PAÍS

A conjuntura brasileira evolui com celeridade, produzindo, nos últimos meses, inflexões decisivas no comportamento das forças políticas, econômicas e sociais, que se refletem nas pesquisas. É crescente o isolamento de Bolsonaro, ao passo que o quadro de crise múltipla persiste, com altos e baixos de intensidade e gravidade no plano econômico-social, político-institucional, ambiental e nas políticas públicas como saúde, educação e segurança. Evidencia-se que o centro da crise é o próprio governo, por ações e omissões, promovendo persistente instabilidade político-institucional. Apesar dos recuos táticos, Bolsonaro não mudou de estratégia. Procura levar as instituições ao impasse, provocando a erosão persistente das instituições e do Estado Democrático de Direito, com vistas a impor a ruptura com o regime democrático e instituir uma ordem política autoritária.

O resultado geral do governo, transcorridos quase três anos de mandato, é desastroso. É grave a regressão do Brasil enquanto país soberano e democrático. O sofrimento do povo é enorme. Os direitos sociais e trabalhistas são crescentemente eliminados. As mulheres são fortemente atingidas por essa maré reacionária, com corte de direitos e aumento da violência, em especial contra as mulheres negras. O patrimônio nacional é dilapidado. A desindustrialização é galopante. O Estado Nacional sofre um processo de desconfiguração, deixando de ser alavanca para o desenvolvimento e progresso social, tornando-se disfuncional na dimensão do Estado Democrático de Direito, sendo colocado a serviço do capital especulativo e do rentismo.

Crimes de Bolsonaro elevam a crise sanitária à condição de tragédia nacional

Além de o país ter ultrapassado a dolorosa marca de 600 mil mortes, a Covid-19 prossegue grave no país, embora sem sinal consolidado de terceira onda. Apesar da sabotagem do governo federal, a vacinação avançou devido à forte pressão da sociedade, aos esforços dos governadores e prefeitos, ao desempenho dos/as trabalhadores/as da saúde, do SUS (que possui o maior programa de imunização) e às medidas adotadas pelo Judiciário. A Nação pagou alto preço também pela postura de Bolsonaro de sabotar o distanciamento social para, supostamente, promover a imunidade de rebanho e proteger a economia. A resultante é devastadora, levando o Brasil à taxa de mortalidade situada entre as maiores de todo o mundo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado Federal desnudou a corrupção e os crimes contra a vida praticados pelo governo Bolsonaro. A cada depoimento, foram se acumulando indícios e provas de sabotagem das principais medidas, mundialmente indicadas pela ciência para salvar vidas: a aquisição de vacinas para toda a população e as regras sanitárias, como o distanciamento social. Além disso, a compra de vacinas se tornou um balcão espúrio de negociatas. Se não bastasse tudo isso, o próprio presidente fez propaganda mentirosa da eficácia de medicamentos contraindicados para o enfrentamento da Covid-19, que foram usados em experimentos hediondos em seres humanos, sob a coordenação de um gabinete paralelo do governo federal.

Neste contexto dramático da pandemia, o estratégico complexo econômico industrial da saúde, para a produção nacional e integrada de vacinas, foi vitimado com o corte de investimentos em ciência e inovação; mesmo assim, demonstrou a qualidade científica e o vigor profissional do Sistema Único de Saúde, grande patrimônio nacional. O mesmo ficou evidenciado quanto ao papel determinante das universidades e dos institutos federais e estaduais no apoio ao poder público para o enfrentamento da crise sanitária.

 Bolsonaro e Guedes aprofundam desigualdades e o declínio nacional

A política ultraliberal e neocolonial, da dupla Bolsonaro-Guedes, aprofunda a desnacionalização da economia; a desindustrialização; agrava a exclusão e as desigualdades sociais e de gênero; e penaliza mais ainda a população negra. As reformas liberais promoveram a elevação da taxa de lucros e da exploração do trabalho. No sistema financeiro, os dois maiores bancos privados elevam os lucros em 74% e 64% em um ano. Cresceu o número de bilionários justamente aqui, onde há a segunda maior concentração de renda entre mais de 180 países. Enquanto isso, mais de 800 mil empresas são quebradas e o desemprego é recorde, com 14,8 milhões de pessoas sem trabalho.

A economia do país entrou num quadro de estagflação, consequência da inflação alta e do crescimento baixo, provocando aflitiva carestia de vida, enfrentada com nova rodada de política monetária pró-cíclica, elevando a taxa de juros que deprime ainda mais a retomada econômica. O país não soube aproveitar o impulso de retomada ocorrido no mundo em geral antes da terceira onda da Covid-19 e, agora, as projeções de crescimento para 2021 são rebaixadas para menos de 5% e podem zerar em 2022 ou tendem a ficar abaixo de 1%. Declina a renda do trabalho, enquanto sobem os preços de bens básicos como alimentos, aluguel, transportes, energia elétrica, gás e combustíveis, atingindo sobretudo o povo. A tragédia social está estampada nas ruas, com milhares de pessoas e famílias ao relento. Mais da metade da nação – 116,8 milhões de pessoas – vive em insegurança alimentar e 19 milhões estão passando fome.

O desgoverno e a despreocupação de Bolsonaro com os reais problemas do país são generalizados. A Amazônia e outros biomas estão expostos à devastação criminosa, os povos indígenas sofrem ataques de bandos armados, o governo opera o desmonte da legislação ambiental e de órgãos de fiscalização enquanto o ministro do Meio Ambiente caiu, acusado de corrupção. O Brasil se isola internacionalmente com uma política exterior de país pária. As áreas da educação, da cultura e da C & T e as instituições de fomento e Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sofrem com o processo de desarticulação e estrangulamento financeiro.

Bolsonaro e Guedes empreendem ataque criminoso à Petrobras, abandonando o projeto estratégico e soberano de energia voltado ao desenvolvimento nacional, e agravando a crise social e econômica. A política de desmonte do sistema Petrobras, com a venda da BR Distribuidora, a privatização de refinarias, a exportação de petróleo cru e a redução do refino local, tem tornado o Brasil mais dependente da importação de derivados e da variação dos preços internacionais. Conjuntamente a isto, a política de alinhamento automático dos preços dos combustíveis ao mercado internacional impacta a inflação, compromete os orçamentos das famílias e aumenta os custos de produção.

Desde o início do ano, o isolamento de Bolsonaro se manifesta no afastamento, de sua base de apoio, de amplos setores econômicos e políticos das classes dominantes e na erosão da popularidade do governo. No tocante aos setores da elite econômica, o conjunto de manifestos, divulgados nos últimos meses, de setores do agronegócio, mercado financeiro e setor produtivo, dá a dimensão do nível de isolamento. Este quadro se reflete também nas camadas médias e igualmente na atitude das instituições do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e mesmo entre expoentes das Forças Armadas. As pesquisas evidenciam essa perda de sustentação e chega perto de 70% os que desaprovam o governo e a condução de Bolsonaro.

É recorde o número de investigações sobre a conduta do presidente. Destaca-se em particular o inquérito das fake news que, além de desbaratar o esquema de propagação e monetização de notícias falsas, atinge em cheio o chamado Gabinete do Ódio, promovido pelo núcleo da família Bolsonaro e alguns de seus principais aliados.

Todavia, Bolsonaro reage. Promoveu as manifestações do dia 07 de setembro em que buscou elevar a pressão sobre os Poderes da República, em particular STF, TSE e Congresso Nacional, mas aprofundou seu isolamento. O discurso que sustentou, no questionamento da lisura das urnas eletrônicas e na campanha pelo voto impresso, visava à criação de ambiente de tumulto nas eleições de 2022 e a preparar ações golpistas caso não viesse a ser vitorioso, mas foi fragorosamente derrotado. Não abdicou, todavia, desses intentos e aciona segmentos militares para tentar arrastar as Forças Armadas para a sua aventura golpista, provocando seguidas crises institucionais. Construiu uma teia orgânica de apoio nas polícias e robusteceu as milícias, com portarias que facilitam a compra e a circulação de armas de fogo e munições sem qualquer controle.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro manobra. O chamado Centrão – agrupamento de legendas partidárias no Congresso – rende-lhe, no momento, base de apoio no Congresso Nacional, embora volátil e pragmática, que lhe é funcional na contenção dos mais de cem pedidos de impeachment que se acumulam na Câmara de Deputados. No plano político, ensaia recuos que acobertam a escalada permanente que mantém contra as instituições. Faz sinalizações a banqueiros, rentistas e grandes grupos econômicos, aumentando a taxa básica de juros, reduzindo o Orçamento Federal nas áreas dos direitos sociais e estratégicos do desenvolvimento para assegurar os fabulosos lucros do capital financeiro e realizar privatizações. Em meio à crise da produção de energia elétrica, Bolsonaro comete crime de lesa-pátria e impõe a privatização da Eletrobrás que irá onerar ainda mais o preço das tarifas; instituiu a chamada independência do Banco Central; e deu início à nefasta reforma administrativa, que debilita o Estado e cortará direitos.

Mas ele dispõe de bases de apoio e ainda mantém força resiliente, segundo as pesquisas, para as eleições de 2022. Seria grave erro subestimar a estratégia autoritária e as margens de manobra de Bolsonaro em se manter no poder a qualquer custo. Sua reeleição representaria uma ameaça ainda mais destruidora contra a democracia e a nação. Impõe-se a união de amplas forças, de todos e todas que defendem a democracia, para barrar a estratégia autoritária de Bolsonaro, desmascará-lo, isolá-lo e derrotá-lo para abrir caminho à reconstrução nacional.

Frente ampla: caminho da vitória para as oposições

A tática de frente ampla democrática de todas as oposições, defendida pelo PCdoB, firmou-se e está em ascenso. Ganha influência entre as oposições e crescente ressonância na sociedade. Expressão maior disso é a articulação em amplo espectro da sociedade, do mundo político, nas instituições e nas manifestações de rua. O campo político democrático e progressista acumula forças e empreende a transição para superar a fase de defensiva tática. A esquerda ganha dinamismo e protagonismo político. Desse acúmulo, fruto da resistência democrática e popular, vai despontando um novo ambiente político. A esperança do povo desperta. Vai sendo criada a possibilidade real de as oposições vencerem as eleições de 2022 e nas ruas cresce a luta pelo impeachment.

As forças democráticas e progressistas, os movimentos e entidades do povo e dos/as trabalhadores/as contam com importantes medidas democráticas de contenção ao golpismo por parte de diversas instituições do país. Os crimes de responsabilidade contra a saúde pública e o direito à vida, a prevaricação e corrupção, cometidos por Bolsonaro ao longo da pandemia e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) colocou em evidência, são combustível para a luta pelo Fora, Bolsonaro! e reforçam a exigência do impeachment. As mobilizações populares se fortalecem com as denúncias e ampliam e avolumam a pressão pelo impeachment do presidente, assinado pelo PCdoB e por amplas forças políticas e sociais.

O PCdoB reitera a convicção de que é a tática de frente ampla democrática, em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, respaldada pela mobilização política do povo, a orientação e a conduta política eficazes para desmascarar, isolar e derrotar Bolsonaro, bem como conter e repelir o persistente estratagema golpista para liquidar o regime democrático. As bandeiras capazes de unir e pôr em movimento essas grandes forças políticas, sociais, econômicas, culturais e institucionais postulam o enfrentamento à  pandemia; a defesa da vida, com vacina para todos e todas, distanciamento social, respeito às demais normas sanitárias; o fortalecimento do SUS e da pesquisa científica ligada ao combate à Covid-19; o apoio às suas vítimas, em especial os jovens e órfãos; o auxílio emergencial de R$ 600 e combate à fome; a luta pela proteção e geração de empregos; o combate à evasão e à desistência estudantil no ensino básico, com a reabertura das escolas; a recomposição integral do orçamento da educação pública e da ciência e tecnologia, inclusive das bolsas de pesquisas; o socorro a micro, pequenas e médias empresas; e a defesa da soberania nacional e do meio ambiente. O denominador comum a todas essas lutas é a defesa da democracia e o rechaço ao golpismo de Bolsonaro, condensadas na consigna Fora, Bolsonaro!

Mobilização do povo, vertente impulsionadora das lutas e vitórias

Cresce a convergência entre as forças políticas, e no seio da sociedade, para a construção, nos próximos meses, de amplas e unitárias manifestações democráticas. Elas serão o fator político que pode acelerar a derrota de Bolsonaro e do bolsonarismo, corrente reacionária e de cunho fascista. Para isso, é preciso atender à tônica da sociedade, hoje às voltas com problemas da economia em estagflação, carestia galopante, queda da renda, falta de empregos, fome e até falta de vacinas. Não há tática justa sem forte conexão com o povo. A oposição progressista e popular precisa pautar um conjunto sistemático de ações e medidas imediatas direcionadas às carências sociais e emergenciais, ganhar a confiança da maioria ainda não mobilizada da sociedade, em movimentos análogos àqueles que levaram ao fim da ditadura militar, em especial as imensas manifestações pelas Diretas Já! Essa jornada já irrompeu no cenário político e projeta importantes mobilizações para os próximos meses.

É crescente a resistência aos desmandos do governo no âmbito da esfera institucional. Ela se expressa, em especial, no papel que desempenham o “Fórum de governadores” e o “Consórcio do Nordeste”, na defesa da democracia, como também no cerco que o STF tem realizado aos intentos golpistas de Bolsonaro e em inquéritos na Justiça Eleitoral.

Na arena parlamentar, a bancada federal do PCdoB fez da Câmara dos Deputados uma trincheira na luta contra Bolsonaro. Foi peça-chave na articulação e aprovação das medidas de enfrentamento à pandemia, atuou para reforçar o orçamento do SUS e aprovou duas leis de proteção a grávidas e puérperas durante a pandemia. Contribuiu para ampliar os recursos para as políticas sociais, como o auxílio emergencial de R$ 600,00, e propôs pagamento de R$ 1.200 para mulheres chefes de família. Também foi da bancada a principal formulação e articulação para aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Coordenou o debate de temas estratégicos, como a regulamentação da implementação da tecnologia 5G, a Lei Geral de Proteção de Dados, e a regulamentação das plataformas de redes sociais para enfrentar as fake news e defender a liberdade de expressão. Coordenou, também, o debate sobre o complexo econômico-industrial da saúde e incidiu fortemente na aprovação da lei que autoriza a licença compulsória de patentes. Atuou na defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as contra a precarização do trabalho, no enfrentamento da reforma administrativa e pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ajudou ainda a colocar uma pá de cal na famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN) e contribuiu para impedir retrocessos democráticos no chamado pacote anticrime. Atuou na aprovação de medidas que estimulam a participação de mulheres e negros na política, buscando dar ao parlamento a cara do nosso povo. Por seu compromisso e dedicação, a bancada do PCdoB está entre as mais influentes e atuantes no Congresso Nacional.

A militância do PCdoB inserida nas organizações e articulações de lutas sociais – Frente Brasil Popular, Fora, Bolsonaro!, Fórum das centrais sindicais e outras – está na linha de frente das mobilizações de rua e atua para ampliá-las. Destacam-se as mobilizações da juventude estudantil lideradas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), com o apoio da União da Juventude Socialista (UJS) e da Juventude Pátria Livre (JPL). Ressalta-se a unificação empreendida entre a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que fortalecerá o protagonismo do sindicalismo unitário e de luta. Cumprem, também, papel elevado a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) na batalha pelo despejo zero e a luta por moradia; e a luta antirracista da qual a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) participa com destaque. Sublinha-se igualmente: a luta contra a lgbtfobia, a violência e as discriminações contra a população LGBTQIA+, na qual está inserida a União Nacional LGBT; a atuação de lideranças comunistas em entidades e movimentos que lutam em defesa dos direitos dos povos indígenas pela demarcação imediata de suas terras; a participação crescente da militância em movimentos ecológicos na luta pela proteção do meio ambiente sob a bandeira do desenvolvimento sustentável. E ganha protagonismo a participação dos comunistas nos movimentos em defesa da vida, do SUS e de enfrentamento à pandemia, entre eles a Frente pela Vida. Destaque marcante também para a luta das mulheres, por meio das entidades emancipacionistas da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Confederação das mulheres do Brasil (CMB), por aumento da renda, oportunidades de emprego, pela aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, solidariedade às mulheres brasileiras, sobretudo das camadas populares chefiadas por mulheres em 43% das famílias, assim como, juntamente com a liderança da bancada feminina na Câmara dos Deputados, para a luta de entidades e partidos políticos para avançar nas conquistas de empoderamento das mulheres nos parlamentos e governos, superando a vergonhosa 142ª posição em participação feminina dentre 199 países.

O Brasil está diante de grande disjuntiva na disputa de 2022

Todas as forças políticas e sociais oposicionistas democráticas precisam elevar a unidade de ação a patamar superior. O confronto dos movimentos das forças democráticas contra o presidente genocida e golpista resulta numa dinâmica político-institucional instável e de um futuro de razoável imprevisibilidade. Repõe-se a noção de encruzilhada histórica na vida nacional.

A robusta luta das oposições se apresenta com três importantes articulações que se expressam na sociedade, no mundo político, nas manifestações de rua e nas instituições. Uma liderada pelo ex-presidente Lula que, tendo recuperado os direitos políticos por decisão do STF, cresce nas pesquisas e articula amplo arco de apoio à sua candidatura presidencial. Sua liderança e elevados índices nas pesquisas têm forte impacto positivo na luta oposicionista. Ciro Gomes, do PDT, prossegue como liderança destacada no tabuleiro da sucessão presidencial, postulando um projeto de desenvolvimento e de fortalecimento da nação. Ocorre, ainda no campo das oposições a Bolsonaro, a movimentação da denominada terceira via na construção de convergência entre si de nomes e plataformas para a candidatura presidencial.

Não obstante o fato de a lógica eleitoral de 2022 já estar presente no cenário político, ela não deve presidir o entendimento das forças no enfrentamento ao governo. Nada deve desviar o foco central que é unir todas as forças para impor a derrota ao governo Bolsonaro. Só o acúmulo resultante da resistência democrática e popular pode criar a possibilidade real de as oposições vencerem as eleições de 2022, derrotando e expelindo Bolsonaro do governo, único meio de livrar o país do pesadelo em que se encontra.

Ao mesmo tempo em que valoriza todas as iniciativas e os esforços para barrar o golpismo, isolar, desmascarar e derrotar Bolsonaro nas eleições e retomar o caminho da democracia, em amplo diálogo com todas as candidaturas democráticas, o PCdoB julga necessário construir a unidade de forças progressistas em torno dos caminhos das saídas para a crise nacional. Realizará esse esforço com todas elas, considerando importante que se apresente expectativa de vitória em 2022 para dar outro rumo à nação e esperanças ao povo.

O PCdoB debateu e apresentará, ao Comitê Central eleito no 15º Congresso, as Diretrizes para uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional, como base para tal unidade face à crise do país, por meio de convergências progressivas. Um novo governo, sustentado por amplas forças, terá o desafio da Reconstrução Nacional, por meio do resgate do Estado Nacional democrático, da recuperação da economia nacional, da valorização do trabalho, empregos e renda, de reformas sociais para o bem-estar do povo, da defesa do meio ambiente em função da soberania e do desenvolvimento do país, e da retomada da política externa altiva e independente para reforçar as alianças estratégicas do Brasil no mundo. Essas são condições iniciais para se implementar o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano, democrático e a serviço dos interesses populares, sustentado pelo PCdoB.