Após troca de 8 dos membros da comissão especial que analisava a reforma administrativa – PEC 32/2020 -, foi aprovado a 7ª versão do relatório do deputado Arthur Maia (DEM/BA), bem piorada em relação à anterior. Entre os aprovadores estavam oito dos nove deputados de um único partido, em claro desrespeito à proporcionalidade de representação estabelecida pelos eleitores.
Curto manifesto de Não à PEC 32 esclarece a questão:
A Reforma Administrativa proposta pelo governo (PEC 32) não é o que parece ser. Se fosse, por que o governo insistiria em carimbar como sigilosos os estudos que a fundamentam? Antes de se posicionar, informe-se.
É indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência, de mais racionalidade, de mais controle social. No entanto, a PEC 32 vai na contramão de tudo isso, atacando os pilares que, desde a Constituição de 1988, têm sido decisivos para elevar a qualidade dos serviços públicos no país.
A PEC 32 inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, na medida em que concentra poderes descomunais nos agentes políticos, abrindo margem para o loteamento ideológico de cargos públicos.
Alice Portugal (PCdoB/BA), coordenadora da Frente do Serviço Público, denuncia a tentativa de privatizar serviços de direito pela Constituição, cujo caráter hoje público assegura a universalidade: “Não há dúvida de que o elemento nuclear que interessa o empresariado brasileiro está mantido na PEC: o artigo 37-A, que contrata consultorias, parcerias público privadas, organizações sociais. É a privatização do serviço público. Com 10 anos de contrato temporário, como se terá incentivo à realização do concurso público?”.
Já o Professor Israel Batista (PV/DF), da Servir Brasil, conclama à luta em defesa do Estado, do serviço público e do Brasil: “Nosso objetivo é barrar a PEC 32 por completo. Mas não podemos perder a oportunidade de desidratar o texto e de lutar para que os pontos mais nocivos ao funcionalismo público sejam retirados.”
Assim estão os aeroportos em todo o país. A derrubada, ontem, dos vetos presidenciais à federação partidária e ao despejo zero mostram que é possível derrotar o projeto do governo.
#diganãoàreformaadministrativa
