Regiões Metropolitanas

Estado de São Paulo

O crescimento da urbe levou à conurbação de cidades vizinhas, criando novas figuras de interesse da gestão pública e da necessidade do cidadão, não previstas na Constituição da República. São elas, segundo classificação do IBGE:

• Região Metropolitana (RM): municípios do mesmo Estado conurbados em torno de uma cidade-polo. São 74 no Brasil, 6 no Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São Paulo e Vale do Paraíba).
• Aglomeração urbana (Aglo): municípios do mesmo Estado, sem cidade-polo. São 5 no Brasil, 3 no Estado de São Paulo (Franca, Jundiaí e Piracicaba).
• Região integrada de desenvolvimento econômico (Ride): municípios e distrito federal de unidades distintas da federação. São 3 no Brasil, inclusive a do Distrito Federal.

São regiões em que é comum a pessoa morar em um município, trabalhar em outro, fazer compras em um terceiro e ainda passear em cidade vizinha distinta das três primeiras. Assim, as políticas públicas e os direitos do cidadão precisam levar em conta essa realidade.

No Estado de São Paulo, 217 dos 645 municípios em que a unidade federativa está organizada integram uma região metropolitana ou aglomerado urbano. Neles vivem, no entanto, 85% da população estadual – a grande maioria na zona urbana.

Quando se acresce outros 16 municípios com mais de 100 mil habitantes, a marca dos 90% é superada.

Instituídas por lei, as RM e Aglo têm, obviamente, coordenação de políticas entre os entes estaduais e municipais envolvidos. Mas são organismos públicos sem poder de Estado para interferir na região. Mais: o desenvolvimento econômico e social corre o risco de retardo por falta de gestão pública de fato integrada.