Regiões Metropolitanas

O que nos idos tempos de Prestes Maia eram projetos de integração de municípios vizinhos, já há um bom tempo virou a realidade urbana do país. Se antes os entes federativos eram a União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios, um novo desenho federativo surge no Brasil com a figura da metrópole.

Embora não tenham Poderes públicos, a Lei nº 13.089, de 2015 e atualizada em 2018, estatui normas para a governança das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Privilegiando o bem comum sobre o interesse local e aproveitando os princípios do Estatuto da Cidade em âmbito regional, o regramento legal ainda está sendo experimentado, com a construção de Planos Integrados de Desenvolvimento Urbano, compensações interfederativas e criação de fundos de desenvolvimento metropolitanos.

Na página seguinte, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil apresenta os principais conceitos do Estatuto da Metrópole, ainda da sua versão original.

No Brasil, são 74 as regiões metropolitanas, 6 delas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Baixada Santista e Ribeirão Preto. O território paulista conta ainda com outras três aglomerações urbanas: Piracicaba, Jundiaí e Franca. No estado, dois em cada três cidadãos vivem em aglomerações intermunicipais.

No entanto, o governo estadual optou por liquidar a Emplasa, relegando aos prefeitos interessados a responsabilidade principal de integrar as cidades conurbadas na prática e na lei, em que as pessoas moram, trabalham, consomem e usam dos serviços públicos muitas vezes desconhecendo a fronteira municipal.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

Um comentário em “Regiões Metropolitanas

  1. O crescimento urbano brasileiro passou por um FENOMENO chamado INCHAÇO METROPOLITANO, causado pela diferentes graus de desenvolvimento no território. As metrópoles derivadas deste processo são irracionais ! A redistribuição da população e da atividade econômica no país se faz necessário por uma questão de qualidade de vida da população e equalização regional. O planejamento desta revolução urbana deve ser FEDERAL !

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