Regiões Metropolitanas

O que nos idos tempos de Prestes Maia eram projetos de integração de municípios vizinhos, já há um bom tempo virou a realidade urbana do país. Se antes os entes federativos eram a União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios, um novo desenho federativo surge no Brasil com a figura da metrópole.

Embora não tenham Poderes públicos, a Lei nº 13.089, de 2015 e atualizada em 2018, estatui normas para a governança das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Privilegiando o bem comum sobre o interesse local e aproveitando os princípios do Estatuto da Cidade em âmbito regional, o regramento legal ainda está sendo experimentado, com a construção de Planos Integrados de Desenvolvimento Urbano, compensações interfederativas e criação de fundos de desenvolvimento metropolitanos.

Na página seguinte, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil apresenta os principais conceitos do Estatuto da Metrópole, ainda da sua versão original.

No Brasil, são 74 as regiões metropolitanas, 6 delas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Baixada Santista e Ribeirão Preto. O território paulista conta ainda com outras três aglomerações urbanas: Piracicaba, Jundiaí e Franca. No estado, dois em cada três cidadãos vivem em aglomerações intermunicipais.

No entanto, o governo estadual optou por liquidar a Emplasa, relegando aos prefeitos interessados a responsabilidade principal de integrar as cidades conurbadas na prática e na lei, em que as pessoas moram, trabalham, consomem e usam dos serviços públicos muitas vezes desconhecendo a fronteira municipal.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

Um comentário em “Regiões Metropolitanas

  1. O crescimento urbano brasileiro passou por um FENOMENO chamado INCHAÇO METROPOLITANO, causado pela diferentes graus de desenvolvimento no território. As metrópoles derivadas deste processo são irracionais ! A redistribuição da população e da atividade econômica no país se faz necessário por uma questão de qualidade de vida da população e equalização regional. O planejamento desta revolução urbana deve ser FEDERAL !

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