A superação da grave crise financeira de Estados e Municípios

Em 19.10.2010 havíamos introduzido o curso ora completo da Escola Nacional de Formação da CTB, ministrado por José Carlos de Assis, economista e doutor em engenharia.

Faz boa análise o professor da concentração de poderes e recursos públicos na União, em detrimento dos Estados e Municípios cuja prestação de serviço é mais próxima ao cidadão, também em razão das modalidades constitucionalmente prescritas. Segundo os números apresentados, a Nação precisaria repor a seus entes subnacionais nada menos que R$ 1,38 trilhão, dinheiro que faz falta à abrangência e qualidade de atendimento aos direitos de saúde, educação e segurança, entre outros.

Ademais, a fixação de teto de gastos pela Carta Magna impede a gestão autônoma dos entes nacionais, vez que desconsidera inclusive o crescimento populacional e, com isso, o aumento natural das demandas sociais que cabem aos Estados, Distrito Federal e Municípios suprir.

Assis sugeriu um novo pacto federativo no país. O caminho apontado para a sua construção deixou, no entanto, algumas dúvidas. Ele exprime corretamente que é preciso superar o regime atual, de privilégios plenos ao sistema financeiro, com o que concordamos.

No entanto, crê que o modelo ideal é baseado em cidadania dos titulares de direitos, liderados por movimentos sociais de segmentos à margem dos processos produtivos, dada à sua condição de demandar sem nada ter a perder. O operário que produz, portanto, ficaria subordinado aos interesses da massa dos excluídos, que hoje é conhecida pelo pouco simpático nome de precariado.

Fica a questão: se a ótica da “superação tanto do capitalismo como do comunismo” é pela demanda, quem vai suprir a oferta de bens e serviços preconizados, inclusive, na Constituição Federal?

Aos que desejarem conhecer mais sobre o pensamento atual do José Carlos de Assis, além de assistir às aulas, sugerimos seu O MITO SEM MÁSCARA – Pandemia, recessão e saídas para mudar o Brasil

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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