A Defesa nacional e a sociedade

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (art. 142 da Constituição Federal, grifos nossos)

Dias após o presidente do grupo de Defesa e Segurança do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresas, o ex-Ministro Raul Jungmann, ter conversado sobre o tema com expoentes militares na Fundação FHC, recebeu representantes das comissões de Relações Exteriores do parlamento, Senador Fernando Collor de Melo e Deputado Federal Orlando Silva.

O ex-presidente afirmou que o emprego de força bélica significa a falência de todos os instrumentos anteriores, entre eles a diplomacia, o desenvolvimento econômico e a justiça social. Em mundo em que os EUA desprestigiam o multilateralismo e o Reino Unido separa-se da União Europeia ao mesmo tempo em que China, Rússia e Índia aumentam o seu poderio, a manutenção da Paz demanda atenção do país à cooperação internacional e à solidificação das parcerias regionais.

Avaliando a Estratégia e a Politica Nacional de Defesa, Collor apresentou três desejáveis melhorias à proposta que ora se discute no Congresso:

  1. a discussão e a elaboração dos documentos deve ser participativa, não só envolvendo o Itamaraty e o Ministério da Economia, mas também a própria sociedade civil;
  2. a cooperação regional precisa ser aprofundada, no interesse nacional; e
  3. as atividades das forças singulares precisam ser imbricadas entre si, para aproveitamento de sinergias sob o comando do Ministério da Defesa.

Por sua vez, Orlando Silva elogiou a continuidade da Estratégia e da Política que, assim, tornam-se questões de Estado e não meramente da vontade deste ou daquele governo. O parlamentar defendeu que a Defesa integre a estratégia nacional de desenvolvimento, possibilitando o domínio tecnológico do país não somente com fins militares, mas também capacitando a indústria brasileira.

O deputado paulista alertou para o “risco aventureiro” de se arrastar as Forças Armadas à política e que a guerra é um “fator aceso” quando se deseja a Paz com fervor.

O debate do IREE D&F contou com moderação do General Sérgio Etchegoyen e os comentários do ex-ministro Raul Jungmann e Almirante Eduardo Leal.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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