Inconstitucional, vergonhosa e estúpida

Entre os parlamentares presentes ao seminário sobre a Reforma Tributária, organizado pela Fenafisco e pela Oxfam Brasil, o Senador baiano Jaques Wagner relembrou da sua atuação como Ministro: em estudo de ano e meio sobre os empecilhos ao desenvolvimento nacional, noventa representantes de setores tão diversos como o MST e a Febraban concordaram unanimemente em apontar a desigualdade como primeiro colocado.

É claro que o simples desejo de melhorar o Índice de Gini nacional não foi suficiente para debelar a mazela. Ao contrário, o que os números mostraram foi um avanço da concentração de renda e riqueza nos últimos anos.

São de amargurar até o mais insensível dos brasileiros os dados apresentados pelo professor da USP Paulo Feldmann: 1% dos brasileiros detém metade da riqueza e absorvem 28% da renda nacional.

Ao lado se vê a tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, onde quem ganha trezentos mil por mês tem alíquota semelhante a um trabalhador de sete mil mensais. Os mais ricos pagam menos ainda e são tributados pela quinta parte dos servidores de Estado mais bem remunerados.

O nome da injustiça é a regressividade dos impostos, em muito agravada quando se tributa o consumo mais que a renda e a propriedade. Nessa modalidade principal, ricos e pobres pagam o mesmo imposto nominal sobre cada produto adquirido. Mas é fácil perceber que pesa muito mais no bolso de quem ganha menos, das dezenas de milhões de pobres que vivem com menos de um salário mínimo por mês.

O que se discute no Congresso Nacional é apenas reduzir o número de tributos para simplificar o recolhimento, mantendo no essencial o modelo atual de tributar os mais pobres e transferir renda aos já muito ricos.

Um dos organizadores do evento, Oded Grajew, que nos traz à memória os instigantes jogos de tabuleiro e brinquedos educativos da sua Grow, resumiu o modelo tributário na frase que intitula este artigo.

Inconstitucional, porque fomenta a desigualdade; vergonhosa, porque retira da mesa do pobre para o cofrinho dos já muito ricos; e estúpida, porque prejudica o consumo de multidões e o consequente encolhe a economia.

A professora mineira Débora Freire abordou o tema sob o enfoque da estrutura produtiva e o papel redistribuidor de renda do Estado. Tema para um próximo artigo.

Sugestão de leitura complementar: Menos desigualdade, mais Brasil.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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