Efeitos contracionistas da PEC Emergencial

Os cientistas do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea) do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar)-UFMG aliaram à seriedade institucional seu saber econômico para ultrapassar o marco meramente fiscal na avaliação dos impactos da proposta de redução da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos na produção, renda e desigualdade social.

Preliminarmente, vemos que o Brasil tem menos funcionários públicos que a média dos países desenvolvidos e paga pouco mais que a iniciativa privada aos que têm formação universitária ou superior.

Mas o que acontece, além do desestímulo ao ingresso e permanência no serviço público, se os salários forem rebaixados em até 25%?

Segundo os economistas Edson Paulo Domingues, Débora Freire Cardoso, Aline Souza Magalhães e Thiago Cavalcante Simonato os efeitos são danosos à economia nacional. Suas conclusões podem ser conhecidas na íntegra na página do Cedeplar.

O quadro acima, copiado do estudo em tela, mostra os efeitos sobre o PIB em três cenários. No mais severo, e reiteradamente repetido como mais provável pelo governo, o impacto permanente é de 1 ponto percentual negativo, reduzindo o consumo, as encomendas e os empregos na economia real.

O crescimento do PIB em 2019 menor que a variação positiva da força de trabalho reforça a ideia de que a não reposição inflacionária do ano passado aos salários teria contribuído para o pífio resultado do país.

Adicione-se às perdas econômicas nacionais a redução proporcional dos serviços públicos como educação, saúde e assistência social, da mesma forma que seria reduzida a fiscalização estatal e o policiamento nas ruas do Brasil, entre outros.

Nas palavras dos autores, “tende a piorar a situação socioeconômica das família mais pobres, com consequente ampliação da desigualdade”, se o Congresso aprovar e o governo implementar os cortes de jornada e salário dos servidores.

O debate está aberto na sociedade e os seus representantes parlamentares preparam-se para decidir sobre a modificação constitucional. Esperamos que as atenções levem em conta o conjunto dos impactos, de modo ao Brasil avançar na inclusão social preconizada na própria Carta Magna.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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