O douto Liandro Souza Santos, em seu Pensando os Conflitos entre o Interesse Público e Privado, dedica sua análise sobre as medidas provisórias do Executivo com base em três dimensões: “a competência das comissões, a função deliberativa dos plenários e os mecanismos de participação e controle social”.
O fluxo ordinário pode ser sintetizado assim:
E a lição por inteiro é apresentada no seguinte artigo:
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Um comentário em “O tratamento parlamentar das medidas provisórias”