Catorze conselhos, sindicatos e associações de engenheiros, arquitetos e agrônomos reunidas em Fórum pela carreira de Estado promoveram um debate nacional em torno do PL 3.118/23, que versa sobre o tema e está pronto para ser aprovado na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal.
João D’Amaro, da Associação do Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais (SEAM), foi o anfitrião da noite. Ele esclareceu que a luta pela Carreira de Estado das profissões é de interesse da Nação e sua busca é uma luta de todos os brasileiros.
O arquiteto urbanista e conselheiro do CAU-SP Victor Chinaglia classificou o atual momento, que teve origem em 2013 com o primeiro projeto de reconhecimento das profissões como de Estado, como o quarto momento histórico das profissões de engenharia, arquitetura, urbanismo e agronomia.
A regulamentação das profissões data de 1933, com a criação dos Conselhos e do salário mínimo profissional em 1966. Em 2010, os arquitetos ganharam representação própria.
O ponto mais importante que o dirigente do Sindicato dos Arquitetos vê no atual Projeto de Lei é a regulamentação da assistência técnica pública e gratuita, para fazer chegar a todos os brasileiros melhor condição de vida – em casa e nos ambientes onde circula e trabalha. Uma atividade de Estado.
De Brasília, o servidor público federal José Roberto Senno rememorou a luta pela equiparação salarial dos engenheiros e arquitetos do IAPAS, em relação aos procuradores e auditores. Se Estado é povo, governo e território, esta terceira dimensão envolve engenharia e arquitetura desde muito antes da formação do Brasil.
Citando o Nobel estadunidense Jeffrey Sachs – “o futuro depende dos engenheiros; o desenvolvimento de um país depende da engenharia, é o seu tamanho” -, Senno lembrou que ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, Portos e Aeroportos, Cidades e Comunicações comportam mais de cem atividades próprias do setor – a metade disso nos Municípios e Unidades Federativas, mas do 1,5 milhão de profissionais do país, somente 80 mil estão diretamente no setor público.
O professor Luiz Felipe Proost e Souza representou o Instituto de Engenharia e lembrou da conexão entre a engenharia e a justiça, segurança pública e economia como base teórica para estabelecer a carreira de Estado.
Mesmo na área privada, os engenheiros e arquitetos exercem atividades e projetos de interesse público, como obras de infraestrutura, tecnologia para segurança e inteligência, bem como projetos de desenvolvimento regional.
Ele lembrou que os responsáveis por obras públicas são representantes do Estado, sejam servidores públicos ou profissionais de empresa privada contratada para a sua execução. O compromisso com a defesa nacional e da sociedade conduz ao reconhecimento de todos os engenheiros e arquitetos como exercentes de atividades de interesse do Estado, aí incluídos os servidores públicos.
Dois deputados federais envolvidos diretamente com o projeto se fizeram presentes: Antonio Carlos Rodrigues, experiente parlamentar e administrador público, que entende a carreira de Estado como instrumento para melhorar as condições dos servidores de ajudar no desenvolvimento nacional nas três esferas, sem ônus adicional para o governo; e Érika Kokai, relatora do projeto de autoria da deputada fluminense Laura Pinheiro, que indicou a possibilidade de aprovação do PL 3118/23 na CASP logo no início de dezembro e propôs um esforço parlamentar para que ela seja definitiva da Câmara Federal, sem prejuízo de agregar posteriormente o conceito de atividade de interesse de Estado do conjunto dos engenheiros e arquitetos envolvidos com o fazer público e social.
Veja como foi o debate em 2023: https://isosendacz.org/2023/11/16/engenharia-e-arquitetura-como-carreiras-de-estado/
Leitura suplementar sugerida: A Engenharia Pública entre a terceirização e legitimidade dos atos
Iso Sendacz - Brasil 
Um comentário em “Países desenvolvem-se com engenharia e arquitetura”