A primazia da gestão fiscal sobre o planejamento nos estados brasileiros

A Revista de Contabilidade e Organizações da USP publicou artigo de Robson Zuccolotto, Juliani Johanson, Luiz Louzada, acadêmicos da Universidade Federal do Espírito Santo, e Janilson Suzart, da Controladoria-geral da União, mostrando a inversão da lógica administrativa nas unidades federativas brasileiras.

O senso comum indica que primeiro se planeja o que fazer para depois executar. Mas a prática dos governos estaduais e distrital mostra que primeiro se faz caixa para depois escolher como gastar.

Os autores resumem seu trabalho científico assim:

Considerando que a literatura crítica ao neoliberalismo considera que sua expansão inverteu a primazia do planejamento governamental sobre a gestão fiscal dos entes governamentais, esta pesquisa, assumindo a existência da primazia da gestão fiscal sobre o planejamento, investiga a relação entre resultado primário e resultado nominal com os investimentos nos estados brasileiros e verifica o efeito que os ciclos políticos provocam nesta relação no período de 2001 a 2018. Para tanto, foram utilizados modelos de regressão linear múltipla com erros clusterizados por estados e por ano. Os resultados evidenciam a existência de relação positiva entre a gestão fiscal e planejamento nos estados brasileiros, confirmando a literatura e nossa hipótese de pesquisa. Além disso, a pesquisa evidenciou que os ciclos políticos eleitorais interferem na relação entre gestão fiscal e planejamento governamental, uma vez que os investimentos aumentam nos períodos pré-eleitorais.

A quadra esclarece que a prática foi medida nos entes subnacionais, mas é possível, mesmo provável, que se aplique à União e aos municípios brasileiros.

Nas conclusões, os autores recomendam atender à “necessidade de se repensar o modelo de planejamento no Brasil, retomando a primazia do planejamento sobre a gestão fiscal, definindo estratégias de desenvolvimento de curto, médio e longo prazos. Essa solução não apenas romperia com a tradição de planejamento financeiro de curto prazo predominante nos modelos neoliberais, mas permitiria reconectar planejamento e orçamento para o desenvolvimento”.

“Além disso, os resultados sugerem, ainda, a necessidade de se repensar os sistemas de controle orçamentário e suas travas em períodos eleitorais, sem cair no erro de limitar a ação do político eleito e considerar que os investimentos são sempre de cunho eleitoreiro”, prossegue o artigo.

Em breve entrevista, perguntamos a Robson Zuccolotto:

A “relação positiva entre a gestão fiscal e planejamento nos estados brasileiros refere-se à comprovação de que há supremacia da primeira sobre a segunda ou significa que ambas ajudam no aumento das variáveis de controle, quer sejam o IDH, PIB per capita e resultado primário?

RZ: “Os resultados indicam que há a supremacia da gestão fiscal sobre o planejamento, ou seja, os governos não planejam os investimentos de médio e longo prazo. Esses investimentos são definidos em função do superávit e não de um plano de desenvolvimento previamente pensado/elaborado.

As variáveis de controle são utilizadas para retirar alguns efeitos do modelo. Por exemplo, ao usarmos o IDH e o PIB estamos querendo dizer que independentemente do tamanho do município ou do seu IDH, essa característica se reforça.

Em suma, o que o artigo busca evidenciar de forma bem simples é que os entes buscam fazer caixa para investir e não investem para fazer caixa.”

Pareceu-nos pouco os vinte centavos de cada real de superávit fiscal irem para investimentos, pois superávit pressupõe que os serviços correntes do ente federativo já tenham sido prestados. O que ocorre com os outros oitenta?

RZ: “Os resultados indicam que a direção é caixa para investimento e não investimento para caixa (que é a primazia do planejamento sobre a gestão). Em tese, primeiro se planeja, depois se faz a gestão do plano via orçamento. Nos governos, a partir da governamentalidade neoliberal, faz-se a gestão para depois se decidir como investir.

Em ralação aos números do modelo regressivo, eles não devem ser observados como determinísticos. A ideia do artigo é mostrar a inversão da primazia e não definir um modelo determinístico. Assim, não dá pra falar em 20% ou 80%, ainda que esses números apareçam no modelo, eles são médios e representam apenas um comportamento médio. Se a gente pegasse apenas um estado e fizesse a regressão, aí a gente poderia afirmar que 20% dos recursos investidos são explicados pela gestão de caixa (RP e RN).

Novamente, em síntese, o que se testa é a direção. Se são os investimentos que geram caixa ou se é caixa que gera investimento. Como fica evidenciado, as práticas neoliberais de gestão (controle de caixa, ou RP e RN), levarão a inversão da primazia do planejamento sobre a gestão.

A gente sempre estudou a escola que primeiro se planeja e depois se faz a gestão. Na Adm pública, parece que estão ocorrendo o contrário. Faz-se caixa e depois se decide o que fazer com ele. Pode ser pra investimentos (estratégicos ou não, com retorno social e econômico ou não).”

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, conselheiro da Casa do Povo, CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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