O caso ganhou destaque no noticiário recente, por envolver membros do primeiros escalão do governo e o próprio vice-presidente da República no pólo autor da Portaria – instrumento administrativo da Administração Pública – e beneficiário.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, apresenta os princípios para nortear a administração pública e o administrador público a prestar o serviço público em prol dos administrados, sem ter vantagens pessoais. Dentre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, onde se destaca no presente artigo o princípio da impessoalidade.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, apresenta os princípios que norteia a administração pública e o administrador público a prestar o serviço público em prol dos administrados, sem ter vantagens pessoais. Dentre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, onde se destaca no presente artigo o princípio da impessoalidade.
Lucas Marchesini (FSP, 10/05/22) fez excelente reportagem investigativa a respeito do tratamento da coisa pública sem a impessoalidade exigida pelo cargo. O presidente da República atua só para beneficiar a si e aos seus parceiros ou cúmplices. Generais…
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Iso Sendacz - Brasil 