Fundos sociais e econômicos públicos no Brasil

Não exagerava o ex-governador cearense Ciro Gomes quando afirmava que a destruição do Brasil é política pública do governo federal.

Entre os muitos e agressivos ataques veio a ameaça de extinguir 248 fundos infraconstitucionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros.

A PEC 187/2019 preserva apenas aqueles constantes das Constituições e suas disposições transitórias. Por enquanto.

Os fundos infraconstitucionais são recursos públicos separados para atendimento a políticas públicas beneficiadoras de setores sociais que precisam de atenção. Há fundos para o desenvolvimento científico e tecnológico, educação, preservação do clima, saúde, exportação e muitas finalidades gerais ou específicas.

Como cuidar da nossa gente e do nosso país sem esses recursos que, por vezes, remontam a tempos anteriores à vigência da Constituição cidadã?

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que envolve boa parte das representações dos servidores mais especializados da União, tem empenhado o saber de seus representados na busca de análise crítica e proposição de formulação do Estado para que este, longe de ser o estorvo que certa imprensa propagandeia, aprimore os seus serviços à sociedade, como é seu dever.

Entre as muitas contribuições que vem apresentando, traz a nós a avaliação sobre o papel dos fundos públicos de autoria dos doutores em Economia Licio da Costa Raimundo e Saulo Cabello Abouchedid.

Mas o trabalho não para por aí. No dia 11.2.2020 dirigentes do Fórum vão ao Congresso Nacional debater em Audiência Pública a Reforma Administrativa federal, apresentando o ponto de vista de quem trabalha no Estado nacional.

Fonte: Apito Brasil nº 23/2020.

P.S.: um dos convidados à audiência pública de hoje é José Luiz Oreiro, que apresentou suas considerações prévias sobre o tema.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, do Instituto Cultural Israelita Brasileiro e membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. De São Paulo, mora em Santos.

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