Manchetes do dia – 28.10.2023

Eliziane entrega à PGR, CGU e TSE relatório da CPMI que indiciou ex-presidente e mais 60

“A investigação foi concluída e nós vamos agora aprofundar a fiscalização e responsabilizar todos os culpados”, disse o presidente da corte, ministro Bruno Dantas, ao receber o documento. Era o último órgão que faltava receber o parecer. Já houve entrega à Procuradoria Geral da República, Controladoria-Geral da União (CGU) e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório de 1.331 páginas indicia Jair Bolsonaro e mais 6o pessoas pelos bárbaros ataques que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Além deles, o documento pede o aprofundamento das investigações em relação a outras 30 pessoas.

Presidente sanciona lei que autoriza despesas com Saúde abaixo do piso em 2023

A redução do piso foi uma demanda da equipe econômica, que adiou a retomada do patamar constitucional para a Educação após a derrubada do teto de gastos de Michel Temer. Com a revogação do teto, a destinação deveria voltar a ser de 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, preocupada em cumprir as metas fiscais rígidas estabelecidas por Fernando Haddad, disse que exigir do governo o cumprimento do retorno imediato da regra imporia um apagão (“shutdown”) aos demais ministérios. Ou seja, teriam que ser desviados recursos de outras áreas, já que, mantida a política neoliberal, não se pode ampliar os gastos ou cortar despesas financeiras.

Mundo tem 114 milhões de refugiados

Há estatísticas que nascem defasadas. É o caso do total estimado de refugiados em todo o Planeta. Nesta quarta-feira, a ACNUR (Agência das Nações Unidas para Refugiados) divulgou que havia no mundo mais de 114 milhões de pessoas deslocadas à força – por guerra, perseguição, violência ou violações de direitos humanos. O problema é que a contagem da ACNUR foi concluída em setembro deste ano, às vésperas do conflito israelense-palestino na Faixa de Gaza, que teve início em outubro. Os números já estavam em crescimento. No final de 2022, eram 108,4 milhões refugiados. Em junho deste ano, chegou a 110 milhões. Os primeiros seis meses do ano também foram marcados pelo recorde de pedidos de asilo individuais: 1,6 milhão.

A esquerda e a pauta identitária

A pauta identitária tem um verniz de movimento social, mas, por dentro, seu modo de ação desorganiza a esquerda, rompendo com sua premissa: a luta por igualdade e justiça social. Ao mesmo tempo em que esse discurso busca se sobrepor a instituições como partidos e sindicatos, colocando-se como “a nova esquerda” no lugar da “velha política”, por trás, ele aproveita a criação de nichos de mercado a partir das conquistas dessas próprias instituições (partidos e sindicatos). Ou seja, se hoje grupos historicamente oprimidos como mulheres, negros, homossexuais, pessoas com deficiência, têm maior capacidade de consumo, isso é resultado de conquistas sindicais e de políticas públicas. O problema não é se tornar mercado consumidor. O problema é o livre mercado sequestrar causas ideológicas, castrando seu ímpeto união e de luta.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo e da Engenharia pela Democracia, conselheiro da Casa do Povo, Sinal, CNTU e Aguaviva, membro do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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