Segundo o Senador cearense Cid Gomes, “O superendividamento é um drama que afeta milhões de cidadãos e resulta tanto da situação de crise econômica vivenciada pelo país quanto das altíssimas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras”.
Para mitigar o problema no país, ele apresentou o Projeto de Lei nº 217/2023, inspirado em proposta de Ciro Gomes apresentada aos eleitores no pleito de 2022 e leis inglesas criadas desde 2015.
Se convertido em Lei, “as operações de crédito ao consumidor pessoa física,
sem garantia, […] serão consideradas quitadas quando o somatório dos valores pagos a título de tarifas bancárias e parcelas do financiamento atingir o equivalente a duas vezes o valor original do empréstimo contratado”.
O próprio parlamentar explicou nas redes sociais o funcionamento da “Lei Antiganância”.
E dá um exemplo prático:
Observe-se que o limite original constitucional de juros de 12% ao ano implicaria em dobrar o pagamento em seis anos, aproximadamente, sem contar com os efeitos da inflação.
Iso Sendacz - Brasil 
Um comentário em “A nova Lei da Usura”