Fim do piso de investimentos submete municípios ao colapso fiscal

Estivemos estes dias com Flavio Dino em São Paulo e ouvimos do governador maranhense sua decisão de superar as obrigações mínimas com educação e saúde no Estado que dirige. O que será das novas gerações se as destinação do dinheiro público for desvinculada dos deveres constitucionais das Prefeituras. Daí a importância de conhecer a visão dos pesquisadores da USP a respeito.

Blog do Ergon

Após as articulações de Paulo Guedes para garantir seu projeto de financeirização da educação a longo prazo, a chamada PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) reúne forças em meio ao movimento de Reforma do Estado. Porém, as mesmas prefeituras que se encantam com a promessa de liberdade de gestão com o fim do piso para educação e saúde são as que enfrentarão o desmembramento das contas públicas.

Sob a justificativa de maior liberdade aos municípios, a tentação de Guedes aos prefeitos se resume a três motes: desobrigar, desindexar e desvincular. Dentre as três, a desvinculação de recursos criou maior polêmica, pois após impor teto para educação e saúde, propõe-se deixá-las sem piso. No formato mais recente (PEC 188/2019), Guedes propôs unificar os pisos orçamentários de saúde e educação – hoje a Constituição determina que os municípios aloquem 15% de suas arrecadações para…

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Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central e do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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