A Rede Democracia juntou-se aos economistas convidados pelo Corecon-MG para debater a pertinência de emendas parlamentares ao orçamento público, na esfera federal. No Brasil elas podem consomir este ano até 20% das despesas não obrigatórias e atingiram pico de 28% em 2020.
Há uma medida agranvante em curso no Congresso Nacional, obrigando o pagamento das emendas ser realizado ainda no primeiro semestre.
A professora de políticas públicas Clara Marinho explicou que 90% dos gastos feitos com os tributos e empréstimos arrecados referem-se à despesas de repasses aos entes subnacionais, juros e funcionamento da máquina pública, todas de caráter obrigatório.
Os demais 10% podem ser libvremente destinados para execução de programas e obras públicos. Cabe ao Executivo elaborar o orçamento e ao Legislativo avalia-lo. Os parlamentares têm destinado parcelas relativamente grandes para iniciativas de interesse próprio, maiores que em países como Coreia, Portugal e EUA.
Já a acadêmica paranaense Liana Carleial, que recentemente esteve na aula inaugural do curso Brasil no capitalismo do século 21, procurou mostrar a importância do orçamento para “cada brasileiro que mora em um país subdesenvolvido e dependente”.
Pesa sobre a sua confecção uma história de três séculos de escravidão e a formação de uma oligarquia pouco afeta à solidariedade entre as classes. Segando a professora, o “orçamento precisa ester condizente com a Constituição de 88, que consagrou direitos fundamentais e a participação popular”. Fortemente condicionado pelo pagamento da dívida pública, deve ainda contribuir para reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Por fim, o experiente economista baiano Adroaldo Quintela convidou a todos a aderirem ao manifesto contra o avanço do Legislativo sobre o orçamento da União, reservando ao Executivo mais recursos para o combate à pobreza, por exemplo.
Ele observou ainda que o Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização da execução orlamentária, é órgão do Legislativo, fato potencialmente causador de conflito de interesses.
Iso Sendacz - Brasil 
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