Anísio Teixeira e o anacronismo educacional

Todos os que sabem que a Terra é redonda e dispensam o “selo Decotelli” de Educação reconhecem o papel de Anísio Teixeira na formação de gerações de brasileiros.

O portal Nova Escola o titula como o inventor da escola pública no Brasil e destaca que “o educador propôs e executou medidas para democratizar o ensino brasileiro e defendeu a experiência do aluno como base do aprendizado”.

De sua imensa obra, o Pensamento Nacional-desenvolvimentista trouxe ao capítulo 5 a reflexão sobre a nova Lei de Diretrizes e Bases: um anacronismo educacional?, originalmente publicada em 1960 na revista Comentário.

Já então Anísio detectava no debate parlamentar a tentativa de “conceder categoria pública ao ensino privado”. Usar o bem público para gozo e uso particular já era prática no Brasil desde as concessões territoriais da Coroa portuguesa aos donatários de capitania.

A República adotou um sistema dual de educação, com o Estado oferecendo o que hoje se chama de educação básica e profissionalizante, popular, cabendo ao setor privado a formação secundária e superior das elites, já se verificava um avanço na oferta educacional pública ao conjunto do povo.

No entanto, apontava Teixeira, a isso resistiam os proponente da regulamentação das Diretrizes e Bases Educacionais: sob o argumento que a família era a célula natural, procurava-se perpetuar o acesso educacional aos filhos dos já formados, relegando a imensa maioria das crianças e jovens a interromper cedo os seus estudos. Só que, diferentemente dos tempos pré-revolucionários, agora com dinheiro público financiando o ensino privado excludente.

Mantém-se deste modo o caráter aristocrático da educação nacional, passando os recursos públicos a serem utilizados para a conservação da nova classe média.

A própria divisão igualitária dos recursos federais para a educação superior, média e primária ajuda o ensino médio seis vezes mais do que o primário, e o superior cerca de mil vezes mais.

Nos tempos de Anísio Teixeira muito do ensino privado que buscava recursos públicos para se bastar tinha caráter religioso ou de formação de novos representantes dos aristocráticos interesses das elites brasileiras. Neste século, acrescenta-se o aspecto ideológico da subserviência, vez que parte considerável do ensino universitário privado é gerido por três fundações estadunidenses, financiadas em boa medida com recursos do FIES, ou seja, dinheiro público.

Nada que não possa piorar, nestes tempos de ultraliberalismo: o presente governo, por intermédio do seu Ministro da Economia, formula um vale-educação a ser entregue às famílias dos jovens estudantes, para ser usado na rede privada, em condições nem um pouco iguais aos dos alunos pagantes da mensalidade integral.

Escola de duas portas, ensino privado “à escolha da família” pago com dinheiro público, perpetuando desigualdades em favor daqueles “espertos homens de empresa” “que lobrigam no abandono público uma oportunidade de lucros ou prestígios fáceis” (AT).

Comentando a obra do mestre, o diretor do jornal Hora do Povo Carlos Lopes trouxe à luz, em 2013, Anísio Teixeira contra os privatizadores do ensino, cuja leitura complementa este artigo e ilustra a atualidade das lições dos intelectuais fundadores do nacional-desenvolvimentismo isebiano.

Publicado por Iso Sendacz

Engenheiro Mecânico pela EESC-USP, Especialista aposentado do Banco Central, diretor do Instituto Cultural Israelita Brasileiro, conselheiro da CNTU e Aguaviva, membro da direção estadual paulista do Partido Comunista do Brasil. Foi presidente regional e diretor nacional do Sinal. Nascido no Bom Retiro, São Paulo, mora em Santos.

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